O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite mulheres maiores de 18 anos portarem tasers de curto alcance como forma de defesa pessoal.
Atualmente, o uso desses dispositivos é proibido para civis. Conforme a Lei de Contravenções Penais, portar armas sem autorização, incluindo tasers ou sprays de pimenta, pode gerar multa ou responsabilização criminal.
O projeto 0730/2025 regulamenta o uso desses equipamentos, garantindo acesso legal e seguro. Segundo dados do Observatório da Violência contra a Mulher, apenas neste ano, 23 mil mulheres solicitaram medidas protetivas, 33 foram vítimas de feminicídio, mais de 54 mil sofreram agressões físicas ou psicológicas e 343 meninas e mulheres foram estupradas.
“Não podemos permitir que mulheres continuem vivendo com medo. O taser é um recurso não letal que permite neutralizar o agressor e escapar de situações de risco”, explicou Dr. Vicente.
O texto prevê limite de uma unidade por pessoa e treinamento obrigatório para uso correto.
Diferença entre taser e pistola de choque
O projeto trata de dispositivos de contato direto com a pele, de curto alcance e não letais, diferentes das pistolas taser de longo alcance, exclusivas das forças de segurança.
