A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o país. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias em especialidades com maior demanda, por meio da conversão de dívidas das operadoras de planos de saúde em prestação de serviços.
Inicialmente, cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS poderão ser transformados em atendimentos especializados, priorizando áreas como oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, conforme a necessidade apresentada por estados e municípios.
A portaria que viabiliza essa conversão foi anunciada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha; pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Segundo Padilha, esta é a primeira vez que o SUS estabelece um mecanismo que transforma diretamente dívidas dos planos em atendimento à população.
“Antes, esses valores iam para o Fundo Nacional de Saúde sem garantir serviços diretos. Agora, passam a representar exames, cirurgias e consultas que reduzem a fila e devolvem dignidade a quem espera por atendimento”, afirmou o ministro.
Como funcionará o programa
A adesão das operadoras é voluntária e será feita por meio de edital conjunto entre o Ministério da Saúde e a ANS. As operadoras interessadas deverão comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de serviços que responda às demandas do SUS. Uma vez aprovadas, as operadoras prestarão os atendimentos conforme o rol definido pelo programa.
As solicitações de participação deverão ser feitas via plataforma InvestSUS. O Ministério da Saúde avaliará a regularidade fiscal da operadora e a compatibilidade dos serviços ofertados com as necessidades regionais. Se houver compatibilidade, a adesão será autorizada, e os estados, o Distrito Federal e os municípios terão acesso a uma espécie de vitrine de serviços especializados disponíveis.
A prestação dos serviços será vinculada à emissão de um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que permitirá o abatimento da dívida da operadora com o SUS.
Critérios técnicos e metas regionais
Para garantir a eficiência do programa e evitar a pulverização da oferta, somente planos que realizem mais de 100 mil atendimentos por mês poderão aderir. De forma excepcional, planos com capacidade mínima de 50 mil atendimentos/mês poderão participar, desde que atuem em regiões com baixa cobertura de serviços especializados.
A distribuição dos atendimentos seguirá critérios de transparência e equidade, com percentuais específicos para cada região do país, priorizando as áreas com maior carência.
A diretora-presidente da ANS, Carla Soares, destacou que a fiscalização sobre as operadoras será mantida.
“As regras seguem em vigor, inclusive com a aplicação de multas, se necessário. A participação no programa não reduz a responsabilidade das operadoras com seus beneficiários”, ressaltou.
Atendimento em combos integrados
Um dos diferenciais do programa é o modelo de pagamento por Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que consistem em combos de atendimento com consulta, exames e tratamento – inclusive cirurgias – dentro de prazos estabelecidos. O pagamento à operadora só ocorrerá após a conclusão de todo o processo de cuidado.
Atualmente, os OCIs estão disponíveis para as especialidades priorizadas pelo programa: ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
Para o ministro da AGU, Jorge Messias, o programa é fruto de uma articulação técnica entre a AGU e o Ministério da Saúde.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica para transformar dívida em serviço de qualidade, ampliando o acesso à saúde para milhões de brasileiros”, afirmou.
Com essa iniciativa, o governo federal espera otimizar a estrutura da saúde privada em benefício da rede pública, reduzindo filas e promovendo um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado.
