REPERCUSSÃO: Liberação do cultivo de maconha para uso medicinal?

Medida aprovada em junho fica em consulta pública até 19 de agosto; plantio doméstico segue proibido

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Atualizado há 5 anos

(Foto: Reprodução).
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Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou nesta quarta-feira, 31, a audiência pública sobre duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta pública segue até 19 de agosto com a proposta do cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais e científicos e a produção de medicamentos com base na substância. Já o plantio doméstico segue proibido.

Porém, nesta semana vinte empresas nacionais e estrangeiras já procuraram a Anvisa para manifestar interesse em cultivar a erva no País. As mais interessadas são representantes do Canadá, Estados Unidos e Israel.

Apesar de a Anvisa colocar o tema em consulta, a liberação do plantio de maconha enfrenta resistência dentro do próprio governo. A reação é capitaneada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, que trabalha para que, ao fim da consulta pública, o tema seja enterrado.

Estima-se que, com a regulamentação aprovada pela Anvisa, o total de pacientes beneficiados pelos medicamentos à base de Cannabis, o princípio ativo da maconha, chegue a 3,9 milhões em três anos. Isso significa mercado potencial de R$ 4,7 bilhões ao ano, calcula a empresa de dados New Frontier em parceria com a startup brasileira The Green Hub. A empresa atua no mercado de cannabis medicinal, com sede em São Paulo.

A consulta pública segue até 19 de agosto com a proposta do cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais e científicos e a produção de medicamentos com base na substância. Já o plantio doméstico segue proibido.

Em Nova York

O Estado de Nova York descriminalizou no dia 29 de junho, o uso recreativo da maconha. A posse de quantidades pequenas da droga passará a ser punida com multas, e não mais com penas de prisão. Onze Estados americanos, mais o Distrito de Colúmbia (Washington), legalizaram totalmente o uso recreativo da maconha desde que o Colorado deu o exemplo em 2014, segundo o grupo ativista Marijuana Policy Project. Outras 15 unidades dos Estados Unidos, entre eles o de Nova York, a descriminalizaram.

Em números

A Anvisa recebeu 590 manifestações de associações, profissionais de saúde, empresas e da população em geral. Desse total, só oito colaborações foram contrárias à legalização. Das 304 manifestações sobre registro de produtos a base de Cannabis, 67 foram feitas por profissionais de saúde. Na 2.ª consulta foram feitas 286 contribuições, 3 delas de pessoas jurídicas e 283 de pessoas físicas. Ainda sobre cultivo, contribuíram até agora 199 pessoas que se identificaram como cidadãos ou consumidores, 43 profissionais de saúde e 21 como pesquisadores.