A Operação Pão e Circo, deflagrada nesta terça-feira, 7, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), teve origem em um pedido apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em setembro de 2025.
O documento, protocolado cerca de dez meses antes da ação policial, já descrevia em detalhes a suposta organização criminosa investigada e solicitava a prisão preventiva de oito pessoas, entre empresários do setor de eventos e prefeitos em exercício.
Apesar da amplitude do requerimento, apenas um dos investigados teve a prisão preventiva decretada e cumprida: o empresário José Clemir Spinelli, detido em Itapema justamente no dia em que completava 54 anos. Apesar de residir em Canoinhas, ainda não se sabe por qual motivo, ele foi preso no litoral.
O pedido do Ministério Público incluía ainda a prisão de Maria Clara Martins, esposa e sócia de Spinelli; Eder Coelho, proprietário da E3 Eventos, de Pouso Redondo; Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha, empresário da DCX e vereador de Indaial pelo MDB; Cleiciane Gomes e Valmir Alberto da Silva, da CJR Produções, de Palhoça; além do então prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB), e do prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva (PL).
Outro agente político citado na investigação é o vereador de Governador Celso Ramos Pedro Augusto da Cunha (Republicanos), então presidente da Câmara Municipal, apontado pelos investigadores como um dos articuladores do esquema naquele município.
Cartel teria participado de mais de 400 licitações
Segundo o Ministério Público, o grupo investigado construiu uma estrutura capaz de controlar grande parte das licitações para contratação de shows e eventos promovidas por prefeituras catarinenses.
Dados obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) indicam que empresas ligadas ao núcleo central da organização participaram de mais de 400 processos licitatórios em dezenas de municípios, movimentando aproximadamente R$ 55 milhões em contratos públicos.
Ainda conforme a investigação, essas empresas venceram cerca de 75% dos certames analisados, índice considerado pelo Ministério Público um forte indicativo de direcionamento das licitações.
A atuação do grupo também teria permanecido ativa em 2025. Somente naquele ano, as empresas investigadas participaram de 77 licitações distribuídas em 61 municípios, envolvendo valores estimados próximos de R$ 40 milhões. Quando o pedido de prisão foi apresentado, contratos superiores a R$ 5 milhões já haviam sido firmados. Esses dados foram publicados pelo Jornal Razão, que teve acesso a denúncia.
Esquema começava antes da publicação dos editais
As investigações descrevem um modelo de atuação que teria sido repetido em diversos municípios catarinenses. De acordo com o Ministério Público, o primeiro passo consistia em um acordo prévio entre empresários e agentes públicos — em alguns casos, os próprios prefeitos — para definir antecipadamente quais artistas seriam contratados e quais condições constariam no futuro edital.
Na sequência, os empresários reservavam as datas dos artistas escolhidos, garantindo exclusividade para as apresentações. Com isso, quando a licitação era publicada, apenas a empresa previamente favorecida reunia a documentação exigida.
Os editais, segundo os promotores, eram elaborados com prazos reduzidos e cláusulas restritivas, exigindo cartas de exclusividade ou contratos firmados com os artistas nas datas específicas dos eventos, requisito praticamente impossível de ser atendido por concorrentes.
Para dar aparência de legalidade ao processo, empresas pertencentes ao próprio grupo participavam das disputas, simulando concorrência entre si.
Investigação aponta tentativa de ocultar irregularidades
O Ministério Público sustenta que a estratégia também buscava contornar restrições previstas na Lei de Licitações, que impede a contratação direta de artistas quando o empresário possui representação exclusiva apenas para determinado evento ou local. Segundo os investigadores, o grupo utilizava pregões eletrônicos aparentemente regulares para mascarar contratações previamente direcionadas, criando a falsa impressão de competição.
A investigação também identificou mudanças frequentes na composição societária e nos nomes fantasia das empresas, medidas que, conforme o MPSC, tinham o objetivo de dificultar o rastreamento das relações entre os integrantes do grupo.
Durante as apurações, uma testemunha afirmou que Clemir Spinelli, conhecido informalmente como “Peixinho”, costumava frequentar prefeituras nos períodos que antecediam grandes festas municipais.
A mesma fonte relatou que alguns editais exigiam combinações praticamente impossíveis de serem atendidas por empresas não previamente informadas, como a apresentação de contratos com artistas nacionais específicos em datas normalmente reservadas com muitos meses de antecedência. Na avaliação da testemunha, conseguir reunir toda essa documentação sem conhecimento prévio seria “quase como ganhar na Mega-Sena”.
Ministério Público fala em corrupção sistêmica
Ao solicitar as prisões preventivas, o Ministério Público classificou o caso como um exemplo de “corrupção sistêmica” na administração pública catarinense.
Para os promotores, medidas cautelares menos severas seriam insuficientes para interromper as atividades do grupo, uma vez que as supostas fraudes continuariam ocorrendo em 2025 nos mesmos moldes identificados desde o início da investigação.
No pedido encaminhado ao Judiciário, o Ministério Público afirma que “os fatos são atuais e continuam sendo rotineiramente praticados” e que contratos supostamente fraudados seguem sendo celebrados ano após ano, enquanto recursos públicos são destinados à realização de grandes eventos. Conforme a investigação, os fatos apurados remontam, pelo menos, ao ano de 2017.
Prisão, afastamentos e bloqueio de bens
Apesar de o Ministério Público ter solicitado oito prisões preventivas, apenas Spinelli permaneceu preso após a decisão judicial. Para os demais investigados, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou medidas cautelares, entre elas o afastamento do prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e impedimento de contato entre investigados e testemunhas.
Também foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Todo o material apreendido durante o cumprimento dos mandados será submetido à perícia da Polícia Científica. A investigação continua sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que os autos forem tornados públicos.
