Um cavalo encontrado solto na Avenida João Pessoa, no bairro São Pedro, em Porto União, foi apreendido na tarde desta quinta-feira (13). A ocorrência foi registrada por volta das 14h30, nas proximidades da Associação da Pormade.
A Defesa Animal fez o recolhimento do animal, com acompanhamento da Polícia Militar. Um boletim de ocorrência foi registrado e o cavalo foi encaminhado para um abrigo temporário.
A ocorrência também reforça as regras previstas na legislação municipal para animais de grande porte encontrados em vias públicas. Conforme a Lei Municipal nº 4.688/2020, que alterou a Lei nº 4.411/2016, equinos, asininos, muares e bovinos encontrados soltos devem ser apreendidos.
A legislação prevê multa de R$ 300 pela infração, além de R$ 20 por dia de permanência do animal sob apreensão. O proprietário também poderá ser responsável por despesas com medicamentos, quando necessários.
O responsável pelo animal tem prazo de até sete dias úteis para procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e solicitar a devolução. Caso não cumpra o prazo ou as exigências previstas, o animal poderá ser doado a outra pessoa interessada em assumir sua guarda, com a perda dos direitos do proprietário.
A Defesa Animal orienta os proprietários a manterem os animais em locais adequados e seguros. A presença de cavalos soltos em vias públicas pode provocar acidentes e colocar em risco motoristas, motociclistas, pedestres e o próprio animal.
