Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova Projeto de lei que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
O placar foi elástico, com 42 votos favoráveis e 17 contrários à PEC.
PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor, já PT, PC do B e PSB votaram contra e o PMDB liberou a bancada para decidir.
A sessão foi tumultuada e as bancadas do PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso obstruir a sessão.
Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva, do PC do B de São paulo, disse que o Congresso não pode agir de forma passional na discussão do tema.
Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.
O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Após a aprovação da PEC pela CCJ do Senado, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o assunto seja apreciado em plenário.
