Na madrugada de domingo, 15, por volta da 1h, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar compareceram na Rua Serafin Schaefer, bairro Ponte Nova, em União da Vitória, para dar atendimento à ocorrência de abandono de incapaz.
De acordo com uma denúncia anônima havia duas crianças de 2 e 4 anos sozinhas no interior da residência. O Conselho Tutelar, localizou a mãe das crianças que disse que deixou as crianças sozinhas para procurar seu marido. As crianças ficaram sobre a responsabilidade do Conselho Tutelar e a mãe foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de União da Vitória para as providências cabíveis.
Abandono de incapaz pode virar crime hediondo
Está tramitando na Câmara Federal um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Ratinho Junior (PSC/PR) que pode tornar o abandono de incapaz em crime hediondo. O objetivo é punir pesadamente quem comete o absurdo de abandonar uma criança, um bebê indefeso.
É um projeto muito simples, mas que pode ajudar a salvar vidas de muitas crianças e colocar os maus elementos na cadeia, que é o lugar onde este tipo de gente merece estar. O deputado diz que se trata de um crime de lesa-humanidade.
Código Penal
Veja o que diz o Código Penal brasileiro sobre abandono de Incapaz:
Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
Aumento de pena
§ 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I – se o abandono ocorre em lugar ermo;
II – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
Exposição ou abandono de recém-nascido
