A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (07) decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária.
“Este é mais um avanço rumo a melhoria e a humanização do sistema carcerário no Estado, uma medida que vai resultar também no melhor atendimento da população com a liberação dos policiais”, afirmou a governadora Cida Borghetti.
A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades (veja lista abaixo) e a guarda de aproximadamente 6.100 presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
TRANSIÇÃO – O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito determinado pela Lei de Execução Penal. Haverá a separação física das celas e o espaço de delegacia.
Segundo Oliveira, cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.
“A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário.
Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e cerca de 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Em relação a alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.
O secretário de Segurança Pública, Julio Reis, reforçou a importância desta transição e informou que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse.
REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA – O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL), Daniel Prestes Fagundes, fez questão de ressaltar a assinatura do decreto “é um dia histórico para o Paraná”. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.
Segundo ele, a decisão da governadora Cida Borghetti soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população. “Nossa homenagem a governadora, que atendeu uma luta história da PC, e resolveu uma situação que se arrasta há anos. Em poucos meses foi feito o que não se tinha feito em 10 anos”, disse o presidente.
“Esse é um passo importante e necessário para superarmos essa dificuldade que marca a história do nosso Estado com presos provisórios em cadeia em delegacias”, destacou o supervisor de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, desembargador Ruy Muggiati.
AVANÇOS – Na reunião, a governadora destacou os avanços na área da segurança pública nos sete meses de sua gestão, ressaltando a criação da Secretaria Especial de Administração Penitenciária e a Divisão de Combate à Corrupção.
No sistema prisional, destacou a implantação de web audiências e visitas virtuais nos presídios, compra de equipamentos, capacitação dos profissionais, criação da nova Unidade Modelo Feminina em Foz do Iguaçu, além das obras que vão abrir 7.118 vagas no sistema penitenciário.
“O Paraná é diferenciado em relação aos outros estados, mas é preciso avançar cada vez mais nas melhorias das condições do tratamento penal”, disse a governadora, que também assinou decreto para a instalação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional, que irá unificar e fortalecer o trabalho de inteligência das forças de segurança do Paraná.
MELHORES CONDIÇÕES – Segundo o secretário de Administração Penitenciária, coronel Elio de Oliveira, o Governo do Estado já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo Depen.
“Com esse valor, o Estado poderá fazer as adaptações e as reformas necessárias para melhorar, principalmente, a segurança e impedir fuga nessas unidades e melhorar as condições do presos provisórios” explicou Oliveira.
O secretário disse que o departamento tem projetos para conclusão de obras que estão em andamento para a ampliação de vagas e, também, para construção de seis novas casas de custódia, além da instalação das celas modulares. “Com isso é possível ampliar as vagas, além de retirar os presos das delegacias e colocá-los em penitenciárias”, disse.
PRESENÇAS – Participaram da reunião o chefe da Casa Militar, coronel Maurício Tortato; a chefe da secretaria de Gabinete, Lucília Felicidade Dias; delegado-geral da Polícia Civil, Naylor de Lima; o diretor do Depen, delegado Francisco Caricati; secretário municipal de Segurança Pública, Marcelo Rangel; representantes das forças de segurança pública do Estado, do poder judiciário, sindicatos e associações.
CARCERAGENS QUE SERÃO TRANSFERIDAS AO DEPEN:
1ª SDP Paranaguá
2ª SDP Laranjeiras do Sul
4ª SDP União da Vitória
5ª SDP Pato Branco
7ª SDP Umuarama
8ª SDP Paranavaí
9ª SDP Maringá
11ª SDP Cornélio Procópio
12ª SDP Jacarezinho
14ª SDP Guarapuava
15ª SDP Cascavel
17ª SDP Apucarana
18ª SDP Telêmaco Borba
20ª SDP Toledo
21ª SDP Cianorte
22ª SDP Arapongas
3ª DRP Campo Largo
4ª DRP Rio Branco do Sul
12ª DRP Medianeira
13ª DRP Guaíra
29ª DRP Rolândia
31ª DRP Porecatu
34ª DRP Assaí
37ª DRP Ibaiti
38ª DRP Santo Antônio da Platina
42ª DRP Jaguariaíva
43ª DRP Castro
47ª DP Marechal Cândido Rondon
DP Arapoti
DP Sengés
DP Palmas
DP Cambará
DP Andirá
DP Sarandi
Centro de Triagem Provisório – 11º Distrito – Curitiba
3ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina
4ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina