Uma égua foi apreendida na manhã desta terça-feira (18) após ser encontrada solta na área central de Porto União. O animal chegou a circular pelo meio da via, obrigando motoristas a realizar desvios para evitar uma possível colisão.
A situação mobilizou a Defesa Animal de Porto União, com apoio da Polícia Militar. A égua foi retirada da rua e permanece à disposição do tutor, que deverá procurar a Defesa Animal e cumprir os procedimentos exigidos para recuperar o animal.
A ocorrência também resultou na aplicação da chamada Lei do Cavalo, prevista na Lei Municipal nº 4.688/2020, que alterou a Lei Municipal nº 4.411/2016. A legislação determina a apreensão imediata de equinos, asininos, muares e bovinos encontrados soltos em vias públicas.
A infração prevê multa de R$ 300, além de R$ 20 por dia de permanência do animal apreendido. Também podem ser cobrados eventuais custos com medicamentos utilizados durante a apreensão.
O proprietário tem até sete dias úteis para requerer a posse do animal junto à Secretaria Municipal de Agricultura. Caso não cumpra o prazo ou as exigências previstas na legislação, o município poderá realizar a doação do animal para outra pessoa interessada em assumir sua responsabilidade.
A ocorrência reforça o alerta aos proprietários de animais de grande porte para que mantenham os animais em locais seguros e devidamente cercados. Soltos nas ruas, cavalos e outros animais podem provocar acidentes e colocar em risco motoristas, motociclistas, pedestres e a própria integridade do animal.
