Está em vigor a partir desde a última quinta-feira, 14, em todo País, a Lei 12.619/2012 que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas do transporte rodoviário e de passageiros. De acordo com o texto os trabalhadores terão direito a repouso de 11 horas a cada 24 trabalhadas, com intervalo de 1 hora a cada 4 interruptas ao volante.
A nova Lei ainda prevê o pagamento de verba indenizatória pelo tempo de espera e a obrigatoriedade de o motorista profissional se submeter a teste de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas instituído pelo empregador.
O que dizem os Motoristas
A regulamentação foi bem recebida pelos motoristas, mas segundo eles, alguns ajustes devem ser ainda feitos. Eles citam pontos positivos e negativos na Lei. A favor pesa a possibilidade de descanso para que os motoristas viajem com mais segurança e tranquilidade.
Negativamente os profissionais do volante relatam a falta de estrutura nas rodovias para abrigar os motoristas durante as paradas. Outra situação que pode ocorrer com a entrada em vigor da nova lei é o aumento no valor do frete, isso devido aos gastos na estrada. “Tomara que dê certo”, torce Antonio B. Souza, motorista profissional.
