Na terça-feira, 13, a capital Paranaense foi alvo da Operação Marias – ação de combate aos crimes relacionados à violência doméstica. Ao todo, 25 mandados foram cumpridos. Esta mesma operação deve chegar às cidades do interior nos próximos meses.
Também no dia 13, o Programa
Paraná de Hoje – transmitido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), e veiculado diariamente pela FM Verde Vale, a jornalista Joice Hasselmann destacou um levantamento que aponta as 100 cidades com mais mulheres vítimas de homicídio em decorrência da violência doméstica no Brasil. Entre as elas, 11 cidades do Paraná integram a lista: Piraquara, Araucária, Fazenda Rio Grande, Telêmaco Borba, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Guarapuava, Colombo, Curitiba, Pinhais e União da Vitória.
O Delegado Adjunto da Polícia Civil de União da Vitória, André Vilela, destaca que além do município, a 4ª Subdivisão Policial (4°SDP) é responsável também pelos procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha em mais cinco municípios da região. General Carneiro, Bituruna, Cruz Machado, Paula Freitas e Porto Vitória. E por isso, quando se fala em números ou rankings nacionais, o nome titular que vai aparecer será sempre o da cidade cede da Delegacia.
Entende-se como Violência doméstica as práticas físicas, morais, sexuais e patrimoniais. “Situações de ameaças, no caso, violência moral, é comum em nossa regional”, comenta o Delegado. Em seguida, aparece a violência física.
Até agora, a Sala de Atendimento a Mulher de União da Vitória – anexa a 4ª SDP, já registrou 81 autuações em Flagrante Delito contra agressores, ou seja, pessoas que foram presas violentando mulheres, 78 procedimentos policiais – quando o flagrante não acontece, mas a denuncia é feita, e 128 medidas protetivas – garantindo que o agressor fique longe da vítima, de forma a resguardar sua liberdade e integridade.
Porto União, entretanto, já possui sua Delegacia da Mulher, inaugurada em 2009. Segundo o Delegado Responsável, Vinicius Iunes, o estado é obrigado a criar mecanismos para tratar de assuntos relacionados às mulheres. Por isso, a importância da implantação dessas delegacias.
De janeiro a novembro, a Delegacia já instaurou 141 inquéritos relacionados à Lei Maria da Penha. “Esse número é razoável, considerado dentro da normalidade” comenta Iunes.
A delegacia também conta com apoio psicológico para essas mulheres vítimas de agressão.
Lei 11.340/2006
Também conhecida como Leia Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo até então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e a pena para esse tipo de crime varia de 6 meses à 1 ano de prisão.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao Ministério Público (MP) o direito de denunciar o homem que agredir sua mulher, mesmo que ela não faça queixa formal ou desista da acusação. Até então, a Lei só permitia que o agressor fosse processado caso a mulher vítima fizesse uma queixa formal.
Um projeto está sendo elaborado para a criação da Coordenação Estadual das Delegacias da Mulher no estado do Paraná. Com isso, o estado promete desenvolver ações conjuntas em todo o estado.
