A Polícia Militar de Porto União, nos dias 29 e 30 de abril, participou juntamente com outros segmentos da sociedade, em duas reuniões concentradas na área da Educação do Município, ambas nas dependências da Secretaria Municipal da Educação. No primeiro dia, foi uma reunião envolvendo o Conselho Municipal da Educação. Reunião esta que objetivou, entre outras demandas, a atualização da Lei que dispõe sobre o Conselho, aplicando assim, novos indicativos Educacionais, conforme prevê as cartilhas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já no segundo dia, a reunião abordou a Comissão Geral de Elaboração do Plano Municipal da Educação. O plano se objetiva a traçar metas a curto, médio e longo prazo para a Educação Municipal, levando em consideração os números levantados e as diretrizes estabelecidas em observância às metas nacionais previstas no Projeto de Lei do Plano Nacional da Educação (PNE).
Entendendo que o Plano Municipal da Educação é um documento que define metas educacionais para o município por um período inicial de 10 anos. Assim, o plano aqui referenciado, contempla mais de 12 eixos temáticos sendo segmentos diretamente ligados à educação como: saúde, alimentação, gestão de recursos, segurança pública, entre outros. Após percorrer as sete etapas previstas para a elaboração, o documento formalizado será aprovado pelo Legislativo, aonde terá força de “LEI” conforme prevê as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
