Em aproximadamente 120 dias, policiais militares de Santa Catarina receberão um novo reforço tecnológico. O Tribunal de Justiça (TJ-SC) oficializou, na manhã desta sexta-feira (4), a doação de R$ 6,2 milhões para o Projeto PMSC Hórus, pelo qual serão instaladas câmeras individuais nos coletes e uniformes dos agentes militares. De acordo com o comandante-geral da PM-SC, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, o equipamento vai permitir dois bons resultados. “O primeiro é que vamos constituir provas melhores, uma vez que os flagrantes serão filmados. Em segundo lugar, o policial ficará protegido de falsas acusações, estratégia utilizada pelos presos para desqualificar a prisão”, explicou.
Em uma licitação internacional, serão adquiridas de 1,8 mil a 1,9 mil câmeras, que se somarão a outras 200 que já estão em processo de compra. Esse volume significativo de câmeras, que pode chegar a 2,1 mil, é inédito entre as forças de segurança da América Latina. A referência mais próxima vem de Washington (EUA), que mantém o mesmo serviço com 1,8 mil câmeras. “Estão sendo realizados testes em outros estados, mas com números insipientes, de cinco, dez equipamentos. Estaremos na vanguarda, mais uma vez”, completou o comandante. O ato de assinatura da doação foi parte das comemorações pela passagem dos 183 anos de criação da PM-SC.
Araújo Gomes comparou o tamanho da câmera com um “celular robusto”. Mesmo no escuro, o equipamento consegue filmar até 10 metros de distância e captura o som ambiente. As imagens ficarão protegidas em custódia de prova. Ou seja, como o policial que filmou não tem acesso ao conteúdo, o material vale como prova em juízo.
Presente ao ato, o governador Eduardo Moreira classificou a parceria com o Tribunal de Justiça fundamental para a efetivação do projeto, principalmente pela limitação de recursos do Estado para investimentos. “Trata-se do aperfeiçoamento de uma atividade importante, que é a atividade policial”, disse, reforçando que Segurança é uma das prioridades de seu período de governo.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, comemorou o avanço do projeto e destacou que as duas mil unidades serão distribuídas para todas as regiões do estado, conforme o mapa criminal. “No momento em que o policial é acionado para uma ocorrência, já começa o registro em vídeo e áudio, independentemente da vontade dele. A gravação só é desativada ao final do atendimento”, contou. O conteúdo é descarregado em outro dispositivo, criptografado, sem possibilidade de edição ou adulteração. Alceu de Oliveira adiantou que o objetivo é chegar a uma câmera por policial.
Parceria
Os recursos resultam de acordos, multas e penas pecuniárias de processos criminais. A contrapartida do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, será investir em treinamento e ampliação dos sistemas. “Resolvemos apoiar este projeto, pois ele só traz benefícios aos envolvidos: aos bons policiais, cuja atuação será devidamente registrada; ao cidadão, que terá a garantia de abordagens cada vez mais técnicas e profissionais; e ao juiz, cuja decisão se dará baseada em fatos concretos amparados visualmente”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço.
Sobre a origem dos recursos, o secretário Alceu de Oliveira ressaltou que se formou um ciclo: o resultado financeiro do combate ao crime traz recursos para ainda maior combate ao crime.
Este não é o único apoio financeiro que o TJ-SC está dando para a área da Segurança Pública catarinense. Pouco mais de R$ 2 milhões serão aplicados no projeto das audiências audiovisuais realizadas na Polícia Civil, formando uma ligação do flagrante, com a audiência e o processo judicial.