O Instituto Médico Legal (IML) de Porto União corre o risco de ser desativado, caso não consiga um local apropriado para sua sede administrativa e para o necrotério. O problema é que o local onde os médicos legistas realizam os procedimentos de necropsia fica nos fundos da cozinha da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Porto União.
Um documento expedido no dia 14 de maio deste ano pelo Juiz Titular da Vara Criminal de Porto União e Corregedor da UPA, João Carlos Franco, determina ações junto ao Departamento de Administração Penitenciária (DEAP-SC) e ao Instituto Geral de Perícias (IGP-SC) no sentido de desocupar o local, que está funcionando em anexo ao prédio da Unidade Prisional. Na oportunidade, Carlos Franco deu prazo de dez dias para receber uma resposta formal do IGP e do DEAP.
No dia seguinte, 15, o diretor da UPA de Porto União, Victor Rafael Ribeiro, oficiou o IML, que é coordenado pelo médico legista Pedro Robert Júnior. Após inspeção por parte do juiz corregedor da UPA, foi determinado que o IML deveria ser desocupado para que aquele espaço seja utilizado para fins prisionais, possibilitando inovações e melhorias que oportunizem a ressocialização dos detentos. No mesmo dia, o coordenador do IGP e IML de Porto União respondeu ao gestor da Unidade Prisional local, informando que a Gerência da Mesoregional de Caçador foi notificada da decisão da justiça local.
Mais prazo ou desativação
Dez dias depois, no dia 25 de maio, o Diretor de Perícias do Interior, Fernando Souza, respondeu o ofício de Pedro Robert, do IML de Porto União. No documento, Souza afirma que o prédio onde funciona o IML pertencia à Polícia Civil, que se mudou para o imóvel onde está e que o edifício está sendo ocupado pelo DEAP. O gestor reconheceu que o prédio precisa de reestruturação e que já existe um projeto de reforma e possíveis soluções para a retirada da sala de necropsias de dentro da UPA, com o objetivo de unir em um mesmo espaço todos os serviços oferecidos pelo IGP. O diretor de Perícias do Interior afirma, no entanto, que existem trâmites burocráticos e orçamentários, alheios à vontade do IGP, que impedem de transferir os serviços de necropsia para outro local.
Na tentativa de ganhar tempo, o IGP solicitou um prazo de 180 dias (seis meses) a partir de 25 de maio, para que a Secretaria de Segurança Pública (SESP-SC) busque uma estratégia para a situação que o próprio IGP afirma que se arrasta há muitos anos. O documento alerta que o possível fechamento do IML e seu necrotério pode trazer prejuízos incalculáveis à população de Porto União e região. Conforme o texto do IGP, o bom senso no sentido de conceder mais prazo, evitando assim o fechamento da atual sala de necropsia, evitaria também o desconforto aos familiares das vítimas. Se fechado, a demanda de exames cadavéricos da região de Porto União teria que ser encaminhada para Canoinhas ou Caçador, unidades periciais mais próximas.
Higiene e saúde
Não há laudos técnicos que apontem que o fato da sala de necropsia estar nos fundos da cozinha da UPA esteja trazendo risco de contaminação no local onde se prepara a alimentação dos presos, mas o gestor do IML, Pedro Robert Junior, admite que é, no mínimo, um problema de higiene. Separada apenas por uma parede, com janelas, a sala de necropsia causa incômodo para a direção da UPA e para os legistas, que se veem em algumas ocasiões assistidos por detentos curiosos que olham pelas janelas durante os procedimentos de necropsia.
O gestor da UPA, Victor Rafael Ribeiro, disse em entrevista à reportagem de O Comércio, que a situação não é digna nem para o IML e nem para a UPA. Ele aponta que o espaço onde está o IML poderia ser aproveitado para a expansão do presídio. Para ele, o problema real é a falta de espaço na UPA, cercada de residências, que não tem mais para onde crescer, limitando as ações que a Unidade busca na ressocialização dos detentos. “Nosso espaço está bem limitado com relação a quantidade de presos, não tem mais nem para onde crescer, então essa parte de depósito de alimentos fica nos fundos do IML, as janelas são fechadas. Nós procuramos manter o local organizado, limpo, mas sim, o IML faz divisa com a cozinha e com o depósito de alimentos”, disse o gestor da UPA.
Estado tem local para o IGP/IML
O governo do Estado já tem um local para construir a sede própria do IGP e do IML, inclusive com a sala de necropsia. Aliás, é um sonho antigo da estrutura da Polícia Civil do Município. O local onde funciona a Delegacia da Comarca de Porto União, na avenida João Pessoa, tem uma área onde comporta os dois institutos. O prefeito Eliseu Mibach (PSDB-SC) disse que já solicitou à autoridade de segurança do Estado para que construa no local que foi destinado para a estrutura da Polícia Civil. Mas falta força política para alavancar o processo. “Os vereadores, com seus respectivos deputados estaduais podem pressionar o Estado para a construção de um prédio para comportar os dois institutos”. É o que pensa o morador, Ivan Cerqueira, de Porto União, que estava no IML aguardando atendimento. Segundo ele, os vereadores podem fazer mais e usar sua força política para melhorar a vida do cidadão. “Todo mundo gosta de asfalto, mas imagina se o IML fechar, o que vamos fazer?”, questiona o mecânico.
Enquanto a falta de solução prática impõe o fantasma da desativação da sala do necrotério em Porto União, o IGP também sofre com falta de pessoal e estrutura física precária. O Instituto sente a falta de um perito criminalístico (o ideal seriam dois) e, por isso, corpos vítimas de mortes violentas (crime ou acidentes) ficam por horas esperando a vinda de um perito da mesorregião de Caçador. A sociedade de Porto União critica o desmonte da estrutura do IGP e mira agora nos representantes políticos que não olham ou não acompanham a situação da estrutura do IGP e do IML. Se nada for feito o caminho é a desativação dos institutos dentro de muito pouco tempo.
Do lado Paranaense, o investimento nessa área se delineia melhor. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná lançou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratar 130 profissionais temporários para diversas Unidades do Instituto Médico-Legal (IML). A inscrição começa em 5 de agosto e é gratuita. A seleção dos aprovados será via prova de títulos, considerando escolaridade, tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional.