UPA: Presos vão cumprir pena em casa

Depois que o Ministério Público (MP-SC) anunciou que vai recorrer das decisões do Juiz Substituto Fernando Curi, que determinou que apenados não precisam mais dormir na Unidade prisional Avançada (UPA), o magistrado falou nesta segunda-feira, 1º, a reportagem do O Comércio a respeito de sua decisão.

Para ele os detentos não estão sendo liberados.

“É improprio dizer isso porque esses apenados já ficam na rua, são detentos do regime aberto, então eles só tinham obrigação de recolhimento na UPA, alguns das 20h às 6h da manhã e outros que moram em cidades vizinhas, somente nos fins de semana, então não houve liberação de presos, alguns fica nas ruas o dia inteiro e outros até a semana inteira”, explicou.

Curi enfatizou que o sistema de penas tem regimes progressivos. São três: fechado, para penas de mais de oito anos, semiaberto para penas entre quatro e oito anos e o regime aberto para penas de até quatro anos. “A decisão de liberar os presos do recolhimento na UPA, não é nenhuma abreviação a penal, como foi sugerido. Ainda assim os presos têm obrigações a cumprir. Se não cumprirem podem ter regressão de regime, isto é ter de voltar a cumpri pena na UPA”, disse.

A respeito da posição do Ministério público de Porto União, o Juiz disse que “faz parte do sistema jurídico democrático, ele [promotor Thiago Davi Schimitt] entende dessa forma, vai recorrer e o tribunal de justiça vai se pronunciar ratificando ou retificando as decisões”, explicou.

Ministério Público discorda da medida

O Promotor do Ministério Público de Porto União, Tiago Davi Schimitt, disse no dia 29 de março, à rádio CBN Vale do Iguaçu, que recebeu a notícia da liberação de presos pela imprensa, com surpresa e que não concorda.

Disse ainda, que vai recorrer caso a caso das liberações de aproximadamente 40 apenados que cumprem sentenças em regime aberto.

O promotor afirmou que a medida está sendo aplicada sem maiores explicações, e que o juiz Fernando Curi estaria alterando a obrigação do apenado de dormir na Unidade Prisional Avançada (UPA), para uma colocação na residência. “antes haviam obrigações, pernoites, assinatura de relatórios, e agora ele [o apenado] vai ficar em casa”, disse.

Schimitt deixou claro que o “ficar em casa”, não exige nem tornozeleira eletrônica, é como se fosse um prêmio pela sua progressão para o regime aberto. “A nossa preocupação é que o Estado não tem estrutura para fiscalizar se aquelas pessoas que deveria estar em casa em tais dias e tais horas, de fato estarão. Então isso e nada é a mesma coisa”, disse o promotor.

Tiago Davi Schimitt enfatizou que ficou surpreso, porque no dia 19 de março o juiz recomendou o recolhimento noturno na UPA de um apenado das 23h às 6h e no dia 25 já recomendou recolhimento domiciliar a outro apenado. “A UPA não está superlotada, tem cama para todos e nós temos aqui a melhor estrutura de toda a região”, disse.

Segundo o promotor entre 35 a 40 apenados, seriam beneficiados com a medida.

Relembre o caso

O juiz Substituto da Comarca de Porto União, Fernando Curi está aplicando novo procedimento para presos do regime aberto. Para os apenados de Porto União, ao invés de dormir na Unidade Prisional Avançada de segunda a sexta das 20h às 6h, os detentos terão que ficar dentro de casa nesse horário, sem poder sair.

Para os detentos de outros municípios da região ou do interior, a obrigação era de dormir nos fins de semana na UPA. Pela nova resolução, os apenados deixam de ter a obrigação de se apresentar e dormir na UPA.

Segundo o juiz, isso contribuiu para desafogar a Unidade Prisional, que estaria perto da superlotação.

O Ministério Público (MP-SC) discorda do argumento da superlotação, frisando que o apenado vai ter maior liberdade para reincidir, aumentando a sensação de impunidade e insegurança da população.

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