A reunião da Comissão de Estudos 11 da UIT-T “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a Produtos Falsificados” aprovou a Recomendação Internacional Q.5050 “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices”, que apresenta uma solução com requisitos e ações necessários para o combate ao uso de terminais falsificados. O encontro ocorreu entre 11 e 15/3, em Genebra, Suíça.
A recomendação tem como base o Celular Legal, projeto da Anatel que impede o uso de terminais irregulares nas redes brasileiras. Durantes as discussões na UIT, o trabalho contou com a contribuição e experiência de outros países e de membros da indústria. A iniciativa brasileira está alinhada à versão final da recomendação internacional aprovada na reunião de março.
O Brasil atua como vice-presidente da Comissão de Estudos 11 e é relator da Q15/11 “Combating counterfeit and stolen ICT equipment”, grupo de especialistas responsáveis pelo tema na União Internacional de Telecomunicações (UIT). O País apresentou a proposta inicial do documento e conduziu as discussões da recomendação até a sua aprovação.
A próxima reunião da Comissão, em outubro, discutirá uma nova recomendação sobre o tema, com foco no combate ao uso de terminais móveis roubados. Será discutido também o avanço nos demais itens de trabalhos relacionados, como os recém-criados estudos técnicos sobre as vulnerabilidades do IMEI e do impacto de produtos falsificados na qualidade dos serviços de telecomunicações.