O governo federal apresentou uma proposta que pode mudar de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para candidatos que pretendem realizar os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação, que atualmente chega a R$ 3,2 mil. A pasta abriu, na última quinta-feira (2), uma consulta pública para receber contribuições da sociedade. O texto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, em seguida, será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como ficará o processo para tirar a CNH
A abertura do processo de habilitação será feita de forma digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato poderá escolher como se preparar para os exames obrigatórios:
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Conteúdo teórico: poderá ser estudado em Centros de Formação de Condutores (CFCs), em plataformas credenciadas de ensino a distância ou em cursos digitais oferecidos diretamente pela Senatran.
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Aulas práticas: não haverá mais exigência de carga horária mínima de 20 horas. O candidato poderá optar entre contratar um CFC, buscar um instrutor autônomo credenciado ou até combinar diferentes formas de preparação.
A obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático continua sendo a condição indispensável para a emissão da CNH.
Categorias C, D e E também terão mudanças
A proposta também pretende modernizar os processos para as categorias profissionais C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Nesses casos, a formação poderá ser realizada tanto em autoescolas quanto em outras entidades credenciadas, com o objetivo de simplificar e reduzir burocracias.
Impacto no trânsito e na sociedade
Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização busca ampliar o número de condutores legalizados, reduzindo a quantidade de brasileiros que dirigem sem habilitação — hoje, cerca de 20 milhões.
“Mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro”, destacou a pasta.
A expectativa é de que a concorrência e a ampliação das opções de formação reduzam os custos e tornem a CNH mais acessível, principalmente para pessoas de baixa renda. Atualmente, 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos desistem devido ao preço elevado do processo.
Credenciamento de instrutores autônomos
Instrutores de trânsito poderão atuar de forma independente, desde que credenciados pelos Detrans. A formação desses profissionais será oferecida também em cursos digitais, com avaliação obrigatória e regras padronizadas pela Senatran. Nenhum instrutor poderá atuar sem registro oficial.
Inspiração em modelos internacionais
De acordo com o governo, a proposta segue práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a preparação é mais flexível e focada na autonomia do cidadão.
