A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou uma mudança significativa nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil: a baliza não será mais obrigatória na avaliação. Essa alteração já estava em prática em alguns estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A regra já está valendo desde o dia 01 de fevereiro de 2026.
A novidade foi apresentada no novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece diretrizes claras sobre como deve ser o trajeto, o percurso e a forma de avaliação do exame prático.
O principal objetivo é alinhar a avaliação à realidade dos motoristas do dia a dia, diminuindo as diferenças regionais e tornando o processo mais representativo. Segundo a Senatran, essas novas diretrizes serão aplicadas em todos os departamentos de trânsito do Brasil.
No entanto, é importante ressaltar que o estacionamento continua sendo uma etapa obrigatória da prova, exigindo que o candidato finalize o percurso de forma segura e dentro das normas.
Além do fim da baliza, outras mudanças importantes foram introduzidas no processo de obtenção da CNH. Uma das novidades é a permissão para o uso de veículos automáticos.
Também houve uma grande alteração nos critérios de avaliação: as faltas eliminatórias automáticas foram extintas. Agora, os candidatos serão avaliados de acordo com as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No modelo anterior, ações que não eram necessariamente infrações, como deixar o motor morrer, podiam levar à reprovação imediata.
Com a nova abordagem, a avaliação será feita com um sistema de pontos (leve, média, grave e gravíssima), e a reprovação só ocorrerá caso o aluno acumule mais de 10 pontos. Vale lembrar que o examinador pode interromper o exame se perceber que o candidato não está em condições seguras de dirigir ou se demonstrar descontrole emocional, mas isso não resultará em uma nota.
As novas regras são federais e devem ser seguidas por todos os Detrans do país, que não poderão criar normas estaduais próprias.
O descumprimento dessas diretrizes pode acarretar punições severas, incluindo intervenção direta no órgão e troca da presidência do Detran, com aprovação do Contran.
Essas mudanças surgiram em resposta à percepção de que o modelo anterior era excessivamente burocrático e punitivo, o que afastava motoristas do sistema formal. A ideia do governo é facilitar o acesso à habilitação, sem abrir mão da segurança nas vias. O foco está em reduzir o número de condutores sem habilitação, promovendo um sistema mais acessível e seguro para todos.
