A Prefeitura de Porto União, por meio da Comissão nomeada através da Portaria n° 049, oficializa o novo edital (EDITAL DE DESOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015), que desomologa o resultado do último Concurso Público aplicado no município. A realização do Concurso é de responsabilidade da empresa ASSCON-PP ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA E PRIVADA EIRELI – EPP, que está sendo notificada para que as próximas medidas sejam tomadas.
Conforme o edital essa decisão tomada pela Comissão e Administração Municipal consideram algumas práticas adotadas pela Empresa responsável pela realização do concurso, irregulares. Definiu-se em publicar o edital de desomologação que não cancela o processo em sua totalidade, apenas parcialmente.
“I- REVOGAR a Homologação Final do Concurso Público 001/2015, bem como todos os Editais publicados a partir do Edital de Convocação para Prova Prática, de 20 de abril de 2016, para que a Empresa ASSCON-PP ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA E PRIVADA EIRELI – EPP possa republicar o Edital da Lista Preliminar das Notas das Provas Objetivas, bem como a partir daí, cumprir as demais etapas do certame, conforme constante na Ata nº 002/2016 que passa a integrar o presente Edital.”, conforme Edital.
A decisão foi necessária “CONSIDERANDO que o concurso público para a investidura em cargo ou emprego público previsto no Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, deve ser realizado com lisura, transparência, bem como observar todos os princípios constitucionais insculpidos no caput do mesmo dispositivo constitucional;”, lê-se no Edital mencionado.
É importante que todos os candidatos inscritos no concurso acompanhem a publicação dos próximos editais, que estarão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, no Jornal O Comércio, ficando à disposição por afixação no mural da Prefeitura Municipal e também pela internet através do endereço www.portouniao.sc.gov.br ou site de empresa: www.assconpp.com.br
Confira aqui o edital.