Por Mariana Honesko
Ele é um dos poucos benefícios que garantem auxílio para quem, de certa forma, não precisaria, legalmente, recebê-lo. A indenização também não depende de comprovação de culpa. Basta ser vítima e procurar seus direitos. Essa é a essência do imposto que os donos dos veículos são obrigados a pagar junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o chamado DPVAT. O imposto é obrigatório, seu pagamento administrado pelos setores que administram o trânsito é utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados pelos veículos.
Toda pessoa que sofre acidente – motorista, passageiro ou pedestre – tem direito a ser indenizada. O recurso vale para casos de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas. O pagamento em dia do imposto é a garantia de ajuda em caso de necessidade. “Se estiver atrasado, só o condutor não terá o benefício”, ressalta o corretor de seguros José Amauri Carneiro, da Carmani, em Porto União. O endereço é um dos três locais credenciados na cidade à Seguradora Líder, empresa que desde 2007 administra a gestão do imposto. Em União da Vitória, apenas as agências dos Correios exploram o serviço.
Para ter acesso ao benefício, basta procurar um dos locais credenciados, levar a documentação exigida pela seguradora e esperar o pagamento. A própria vítima dá entrada no pedido. No caso de mortos, os parentes devem fazer o pedido. “Em torno de 30 dias o recurso está liberado”, lembra Carneiro. Para os casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil, mas varia de acordo com a gravidade das sequelas. O reembolso médico é de até R$ 2,7 mil.
A Carmanni, cadastrada há dois meses na Líder, já garantiu o reembolso para algumas vítimas. O mais recente garantiu à família da vítima o teto máximo da indenização. O benefício vale para pessoas de qualquer idade, inclusive crianças e a decisão de quem, de fato, recebeu o auxílio, é uma decisão legal. “Além disso, quem deu entrada no processo pode acompanhar tudo pelo site da seguradora e ver como está o trâmite”, lembra o corretor.
Pedido é gratuito
Não é preciso contratar outras pessoas para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT. O procedimento é gratuito. O site www.dpvatsegurodotransito.com.br traz mais informações e aponta a lista de documentos necessários para o início do processo.
Onde procurar ajuda?
União da Vitória
Agências dos Correios
Porto União
Agência dos Correios
Carmanni Corretora de Seguros
Appodiare Corretora de Seguros
