É comum no Brasil associar o sentido da palavra “pública” a algo gratuito, de má qualidade, porém, existem exceções. Diante da crise política instaurada no país e como consequência, grave, uma crise econômica que vem promovendo sucessivos cortes, encurtamento de verbas de vários setores, incluindo, principalmente, saúde e educação, já se discute, ainda que nos bastidores, a possibilidade dos cursos superiores das universidades públicas (federais, estaduais e municipais) passarem a ser cobrados.
Se isto de fato ocorrer, não vejo com maus olhos, até porque, União da Vitória (PR) estaria um passo à frente e contando com a expertise de seu Centro Universitário Municipal. Ainda que de modo superficial, este artigo pretende deixar a população ciente da importância de se promover a gestão de recursos próprios, de maneira responsável e em benefício de estudantes, no momento oportuno, tratarei em detalhes sobre números.
No final do ano passado o Ministério da Educação anunciou cortes da ordem de 20% do orçamento das universidades federais. O governo do Paraná trava uma batalha com as estaduais para reduzir os gastos com pessoal e também promove cortes. É com base nesse cenário que se cogita a possibilidade de cobrança de mensalidade pelas universidades públicas, ainda que mais baratas, a título de se garantir atividades remuneradas de pesquisa e extensão, por exemplo.
União da Vitória possui uma das poucas universidades municipais do Brasil, a UNIUV, e que sobrevive há 43 anos de sua própria arrecadação, com a obrigatoriedade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000), bem como a Lei de Licitações (Lei nº 8666 de 21 de junho de 1996) entre outras limitações que se revertem em benefícios apenas para as instituições de ensino privadas. Com base nisso posso afirmar que entendo viável a cobrança de mensalidades com isenção de impostos para as instituições públicas. A UNIUV é um exemplo disso, pois se mantém superavitária.
Em recente reportagem, polêmica inclusive, a RPCTV veiculou a notícia tratando dos custos por aluno para as Universidades paranaenses, fundamentada em dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Houve posicionamento contrário de algumas universidades que questionam os valores publicizados. Se faltam recursos em um modelo, em outro podem estar disponíveis quando oriundos da prestação de serviços educacionais.
Embora sejamos uma instituição de pequeno porte e alvo de constantes especulações, é importante frisar que, no Brasil, e, principalmente, em União da Vitória, existem instituições públicas que dão certo. É necessário minimizar o pensamento generalista de que tudo o que “é público é ruim” e inverter o sentido disso. Temos que dar o exemplo de que as instituições públicas no Brasil podem dar certo, e é evidente que a educação em qualquer nível é o maior agente transformador para que isso aconteça. Não me refiro apenas às instituições de ensino superior, mas todas.
A grande verdade é que a educação e a saúde são problemas crônicos de qualquer gestão, ao passo que são também os primeiros setores a arcar com duros cortes e imposições. Nem é necessário entrar em um debate mais amplo sobre exemplos desses. Uma pesquisa rápida pelos portais de notícia, alguns minutos assistindo aos telejornais, ouvindo rádio, as pautas logo se apresentam sobre a crise nesses segmentos. Darcy Ribeiro nos anos 1980 “profetizou”, não exatamente com essas palavras, que se não abrissem escolas então seria necessário a construção de presídios. Estava certo.
Diante da crise moral instaurada no país é pertinente que se discuta a importância das instituições públicas como mecanismo de mutação. Se existe esperança a ser compartilhada por meio da experiência, tenham certeza de que UNIUV está pronta para comprovar sua viabilidade como universidade autossustentável. Para tanto, é preciso entender o seu funcionamento: em primeiro lugar como instituição de ensino superior pública. Depois como fonte de arrecadação para o município e, de quebra, superavitária.
Prof. Dr. Lúcio Kürten dos Passos
Vice-reitor do Centro Universitário de União da Vitória | UNIUV