A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) espera que a Assembleia Legislativa promova, a partir da semana que vem, um amplo debate sobre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do Estado. Originalmente apresentadas no Projeto de Lei 419/2016, as medidas foram separadas em seis novas proposições, que devem ser analisadas na próxima terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No mesmo dia, às 9 horas, está prevista a realização de mais uma audiência pública, no Plenarinho da Assembleia, para discutir o assunto.
Para o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, o fatiamento do projeto é positivo. Porém, ele afirma que as entidades do setor produtivo e a OAB Paraná seguem preocupadas com a pressa imposta pelo Executivo para a tramitação das propostas. “Desde o início alertávamos que um projeto tão complexo como este, composto por mais de 150 artigos e tratando de temas tão variados e relevantes, não pode ser analisado no atropelo e sem a devida análise das consequências de cada uma das medidas”, diz Campagnolo. “Esperamos que, com esse fatiamento, a Assembleia promova um amplo debate, ouvindo as entidades da sociedade organizada, para que nenhuma dessas medidas venha a causar ainda mais prejuízos ao setor produtivo, ao consumidor e à economia paranaenses”, completa.
Campagnolo destaca também que, após as mobilizações do início desta semana, o governo do Estado abriu conversas com as entidades para ouvir suas alegações. Ao longo da semana ocorreram reuniões entre técnicos das instituições da sociedade organizada e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Além disso, na noite desta quinta-feira (25) foi realizada uma nova reunião dos representantes das entidades. Entre outras questões, foi decidido que as instituições devem apresentar sugestões para suprimir ou fazer emendas ao texto do governo. A reunião teve a participação do deputado estadual Felipe Francischini (SD) e do deputado federal João Arruda (PMDB).
“Acreditamos que o setor produtivo e a OAB deveriam ter sido ouvidos desde o início, antes mesmo da redação das propostas”, declara Campagnolo. “Mas como isso não aconteceu, a partir agora esperamos bom senso por parte do governo e dos deputados que vão analisar os projetos. As entidades estão abertas ao diálogo e queremos dar nossa contribuição para que a sociedade paranaense não seja novamente prejudicada por um pacote fiscal que onere a população”, conclui.
Questionamentos – Entre outros questionamentos ao projeto, as entidades apontam inconstitucionalidades em muitos aspectos do texto original e que foram mantidas mesmo após o fatiamento da proposição. Os pontos mais críticos referem-se à redução de direitos e garantias dos contribuintes no processo administrativo fiscal; à criação de duas novas taxas que incidem sobre empresas que utilizam recursos hídricos e minerais; e à autorização para que o Executivo decida unilateralmente, sem precisar de nova aprovação pelos deputados, sobre a venda e imóveis e ações de empresas estatais e de economia mista.