O governador Raimundo Colombo, os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, da Casa Civil, Nelson Serpa, da Comunicação, Walter Bier, e o procurador geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, receberam parte da imprensa, ontem, para falar um pouco dos bastidores da sessão que analisou a Tese de SC, no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 27. Colombo admitiu ter chegado confiante ao Tribunal, juntamente com outros governadores, porque a Tese de SC, que rechaça a cobrança de juros compostos no cálculo da dívida dos estados com a União, tinha sido explicada em pelo menos cinco visitas a cada ministro do STF nos últimos dois meses. “Eles já nos chamam pelo nome”, comentou Gavazzoni. Entretanto, a tese apresentada pelo relator do caso, ministro Luiz Fachin, desconstruiu todo o trabalho.
Ainda assim, Colombo se mostrou otimista com os 60 dias que o STF definiu como prazo para retomada do processo, período em que se espera a volta das negociações entre estados e União. Com isso, o Estado deixará de depositar quase R$ 180 milhões para a União, soma de duas parcelas da dívida. Parte desse montante, de acordo com o governador, já será investida em situações emergenciais da Saúde, uma necessidade imposta pela queda da arrecadação. “Não queremos tirar da União mais do que ela possa dar. Mas a nossa tese está correta.” O fator complicador é a instabilidade política. Com a ameaça de sofrer impeachment, o governo de Dilma Rousseff pode não avançar nas negociações. Por outro lado, um eventual governo Michel Temer pode endurecer o jogo, em prejuízo dos estados.
Na próxima terça-feira, 3, Raimundo Colombo e outros governadores visitarão o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que está com câncer e passa por tratamento. Será o início de uma reorganização dos argumentos para nova rodada com o governo federal. Um dos pontos da pauta é aumentar a carência para o pagamento, além da possibilidade de venda de ativos dos estados para o governo federal.
O governador catarinense elencou outros dois pontos como fundamentais: não impedir que estados com capacidade de endividamento façam empréstimos por quatro anos, o que paralisará o atual e o próximo governo, e o alongamento da dívida por mais 20 anos com os juros atuais. “Isso vai comprometer o futuro financeiro dos estados e a capacidade de investimento. É fácil nós assinarmos para os próximos governadores cumprirem, mas não é uma coisa boa para nenhum estado. Primeiro tem que mudar o indexador para depois alongar a dívida. Fragilizar os estados é incendiar o Brasil.”
Situação grave
Ao mostrar um gráfico do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), o governador afirmou que o país vive a maior recessão dos últimos cem anos, com retração de 3,8% do PIB em 2015 sobre 2014 e projeção de resultado igual para 2016 sobre 2015, situação diferente da que ocorre com os demais países do continente. E falou sobre Santa Catarina nesse cenário: “2016, vamos sobreviver. 2017, aí não me pergunte”.
Por várias vezes Colombo disse estar abrindo o coração ao tratar da necessidade de algumas medidas para manter o equilíbrio financeiro de Santa Catarina, algo raro entre os demais estados, e voltou a afirmar que não haverá atraso no pagamento de salários e benefícios dos servidores, assim como não permitirá o aumento de impostos, medida já adotada por 21 estados. “A melhor gestão do mundo, agora, é fazer com que a normalidade na vida das pessoas em Santa Catarina se estabeleça e permaneça nesse período de desafios. A luta é diária. Está pesada. Está sofrida.”