Começou na quarta-feira, 1º, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica. Os postos de combustível de todo o Paraná são os primeiros a usar a novidade, que já está em vigor em outros estados brasileiros. A Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) substitui o cupom fiscal e a nota modelo 2, ou série D, emitidas em papel. Desse modo o Estado amplia o controle do lançamento das vendas do varejo e a fiscalização sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que foi de R$ 9,7 bilhões entre janeiro e maio.
A emissão da NFC-e deve ser feita por um aplicativo para uso em equipamentos móveis ou diretamente no sistema disponível no site da Secretaria Estadual da Fazendo (Sefa): http://www.fazenda.pr.gov.br/. Os lojistas podem imprimir a nota direto da internet em impressora comum e também enviar por e-mail para o cliente, para fins de troca ou uso de garantia. No próximo mês o Paraná vai lançar o programa Nota Paranaense que tem a intenção de “estimular” o consumidor a exigir a nota fiscal eletrônica. O programa prevê, para quem informar o número do CPF na nota, descontos no IPVA, receber dinheiro de volta e até se beneficiar em sorteios.
O modelo à mão será mantido até 2016, quando o último setor varejista adotar a nota eletrônica. No entanto, quem quiser antecipar a adesão do NFC-e pode e, deve. Segundo o delegado regional da Receita Estadual em União da Vitória, Luiz Carlos Lucchesi Ribas, as informações podem ser obtidas via online na página da Sefa ou com o contador da empresa. Contudo, a partir de 2017 quem insistir em usar o sistema antigo poderá pagar multa por utilizar documento irregular.
É nacional
A NFC-e está sendo implantada em todo o Brasil. É um projeto nacional coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), fórum de cooperação fiscal e de compartilhamento de melhores práticas das Administrações Tributárias Estaduais e que é também responsável pela implantação de outros projetos de relevância para o país, tais como a NF-e, CT-e e projeto Brasil-ID.
ANOTE
A cada mês, parte da rede varejista do estado será incluída na nova rotina. No total, 93 segmentos da economia e 203 mil estabelecimentos em todo o Paraná deverão adotar a NFC-e até o início do próximo ano. Confira a datas:
1º/07/2015 – Postos de gasolina
1º/08/2015 – Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas de chá, sucos, cantinas, serviços ambulantes de alimentação, comércio varejista especializado em instrumentos musicais e acessórios, livros, jornais, revistas, discos, DVD’s e fitas, artigos de viagem, artigos pirotécnicos, artigos de ótica, armas e munições, fornecimento para alimentos para consumo domiciliar.
1º/09/2015 – Comércio e varejo de automóveis, camionetas, motos e utilitários novos e usados, de peças, pneus e acessórios, comércio de calçados, tecidos, armarinhos, gás, lubrificantes, suvenirs, bijuterias e artesanatos.
1º/10/2015 – Padarias, joalherias, relojoarias, comércio de artigos usados e suprimentos para informática, de iluminação, telefonia, eletrodomésticos, produtos de limpeza e equipamentos de áudio e vídeo, móveis.
1º/11/2015 – lojas de vestuário, de cartuchos, plantas e flores, objetos de arte, equipamentos para escritório, tintas, materiais elétricos e hidráulicos e materiais de construção em geral.
1º/12/2015 – Lojas de departamentos, vestuário, decoração, lojas de conveniência, duty free de aeroportos, brinquedos, caça, pesca, papelaria, cama, mesa e banho, perfumaria, animais vivos, embarcações, docerias, equipamentos para fotografias, ferragens, ferramentas e artigos de madeira.
1º/01/2016 – Hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias, armazéns, laticínios e frios, açougues e peixarias, hortifrutigranjeiros, alimentícios em geral, farmácias comerciais e de manipulação, homeopáticas, veterinárias, artigos médicos e ortopédicos e comércio varejista em geral.
*Dados são da Gazeta do Povo, edição impressa do dia 28 de junho.