Os estudantes secundaristas ou quem já concluiu o ensino médio e que moram em União da Vitória podem sonhar com uma ajuda fundamental: uma bolsa de estudos. A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou na segunda-feira, 24, em Redação Final, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55, que trata da concessão de bolsa de estudos, com base em recursos oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), recolhido pela Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória. O PLO já seguiu para a mesa do prefeito Pedro Ivo Ilkiv (PT) para ser sancionado ou não.
O que é a Lei das Bolsas
De acordo com o texto do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores, a prefeitura fica autorizada a reverter às importâncias recolhidas pelo Centro Universitário da Cidade de União da Vitória (Uniuv) a título de Imposto de Renda Retido na Fonte em bolsas de estudos aos estudantes de cursos mantidos por aquela Fundação, na proporção de até 100% do total da arrecadação recolhida no exercício anterior.
Ainda segundo o texto, entende-se como bolsa de estudos, a dispensa parcial ou total de cada mensalidade, assim como benefícios concedidos aos estudantes em virtude da realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A definição dos critérios para a concessão das bolsas de estudos e a forma de acompanhamento será regulamentado por Decreto do prefeito Pedro Ivo Ilkiv.
Quem tem direito a bolsa?
A distribuição de bolsas de estudos será de acordo com a necessidade financeira de cada candidato, priorizando os de baixa renda, após avaliação de documentação específica e socioeconômica (estudo social) a ser realizada pelos Assistentes Sociais do Município. O Executivo Municipal é obrigado a regulamentar a Lei, depois e tramitada e aprovada, por meio de Decreto no prazo de 45 dias a contar da sua publicação.
O prazo para inscrição será de até 30 dias após a divulgação do resultado do processo seletivo ou, havendo vagas, a qualquer tempo. A Uniuv, obrigatoriamente, a cada seis meses encaminhará à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal a relação contendo o nome e o percentual de cada estudante beneficiado.