O Instituto Técnico Federal, campus de União da Vitória, parou ontem pela manhã por uma hora. A conversa entre funcionários e alunos fez parte do ato contra a MP 746 que reformula o ensino médio brasileiro, a PEC 241, que fixa limites de investimentos, PL 257 que trata de cortes de direitos trabalhistas, o Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016 e a LOA de 2017. No caso, a LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o Conif.
Aliás, o documento lido ontem foi formulado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) com orientação da reitoria do IFPR e entregue para o Ministério da Educação.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas as regiões brasileiras, é composta por mais de 650 unidades, em 568 municípios, que executam amplo espectro de políticas públicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva humanística, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integrada de mais de um milhão de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos.
“Os, reitores, pró-reitores e diretores gerais, durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec, realizada em Vitória (ES), no período de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez, nos posicionamos ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em especial a educação pública e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os fundamentos dessa rede”, diz parte do documento.
Ainda em nota enviada para professores, servidores e alunos do Instituto, a direção informou que a intenção era mobilizar toda a comunidade do campus em torno dos riscos que a Educação está cercada nos últimos tempos. “Estamos vivendo [momentos de risco] com relação à manutenção da rede federal quanto às PECs existentes, MP do ensino médio e diminuição dos recursos para os Institutos Federais”, diz o documento.
Ainda conforme a diretora geral do campus, Patrícia Bortolini, não há informações de novas movimentações. Lembrando que a movimentação de ontem, não foi no sentido de paralisar os trabalhos, mas sim, de seguir uma pauta nacional que ocorreu em boa parte dos Institutos Federais do País. Caso ocorram paralisações, de fato, Patrícia afirma que o campus só recebe as informações com poucos dias de antecedência, no caso dois a três dias. Até o momento nenhum ato está marcado.
O ato desta quinta-feira teve a participação dos alunos do curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio e dos servidores do campus. Pouco mais de 80 pessoas.
O campus já se mobilizou na semana passada. Na ocasião alunos saíram às ruas e se concentraram na Praça Coronel Amazonas contra as mesmas PECs e Medidas propostas para a educação.
O que foi apresentado
- Edição da MP 746. Reformula o ensino médio brasileiro.
Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo.
Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência.
- PEC 241. Fixa limites de investimentos.
Restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita.
Há nítida contradição entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional, Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal.
- PL 257. Cortes de direitos trabalhistas.
Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros.
- Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016.
O funcionamento da rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional.
- LOA 2017.
A LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o Conif.
Ainda que tenhamos ciência da necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participação de toda a sociedade brasileira, em um diálogo contínuo e responsável com todas as instâncias de representação legítima do campo educacional. Além disso, reafirmamos os direitos trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educação, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada.
Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educação como bem público e um direito de todo cidadão brasileiro, e entendemos também que a Rede precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos.
A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.”