A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira, 11, aprovou dois projetos de lei relacionados à temática de proteção dos animais.
O Projeto de Lei 268/2016, de autoria do ex-deputado Roberto Salum (PRB), obriga clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários a informarem a Polícia Ambiental fatos e situações com indícios de maus-tratos aos animais atendidos. O projeto foi relatado pelo deputado Ricardo Guidi (PSD), que defendeu a importância da medida, face ao aumento dos registros de maus-tratos a animais domésticos no Brasil e em Santa Catarina.
O colegiado também aprovou o PL 38/2018, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que altera o artigo 34-A da Lei 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. A iniciativa visa a excluir a terminologia cavalos dentre o rol dos animais que foram reconhecidos como seres sencientes (que têm capacidade de sentir sensações como dor e angústia) após a aprovação do PL 160/2017, do deputado Fernando Coruja (PODE).
O projeto original de Coruja previa apenas o reconhecimento de cães e gatos como seres sencientes, mas uma emenda de autoria de Darci de Matos incluiu os cavalos. Coruja concorda que é preciso voltar atrás e retirar os cavalos desse grupo de animais para “evitar polêmicas que poderiam acabar prejudicando a causa animal”. Conforme o deputado, é preciso que o reconhecimento dos animais como seres sencientes seja feito aos poucos, discutindo com a sociedade. “Nós colocamos cães e gatos porque têm uma simpatia maior da sociedade. Cavalos e outros animais envolvem uma questão comercial e uma polêmica muito grande, o que não é adequado no momento porque você não muda, por lei, a opinião da sociedade”, explicou.