COMPORTAMENTO: STJ garante direito de visita a cachorro após separação de casal

Por conta da importância nas relações, animais deixam de ser coadjuvantes

Maurenn e suas filhas: Pina Colada e Kira Jump foram resgatadas da rua
Maurenn e suas filhas: Pina Colada e Kira Jump foram resgatadas da rua

Bastam poucos minutos na rede social para encontrar cachorrinhos vestidos com roupinhas, vídeos de gatos dormindo na cama dos donos e até festinhas de aniversários para os pets. Desde que o homem domesticou os bichos é realmente necessário o respeito e o carinho por eles. Contudo, há quem confunda animal com gente, exagere na dose e até substitua seres da mesma espécie por quem tem quatro patas, por exemplo.

Para a psicologia, quando os limites são extrapolados e a valorização exagerada dos animais acontece, é sinal de que algo pode estar em desequilíbrio. “Penso que, possivelmente, em muitos casos, este fenômeno esteja ocorrendo porque cada vez mais vemos pessoas morando sozinhas, relações sociais diminuindo e configurações familiares mudando. Atualmente, as pessoas estão casando cada vez mais tarde, quando casam, tendo filhos mais tarde e, consequentemente, tendo menos filhos. Dentro deste novo contexto, pessoas acabam desenvolvendo um apego maior pelos animais de estimação porque estes estão preenchendo uma lacuna”, confirma a psicóloga, Daniele Janiewski.

De fato, não são raros os casos em que pessoas moram apenas na companhia de um animal de estimação e o trata como um verdadeiro membro da família. “Entretanto, não considero que a exagerada ‘humanização’ dos animais de estimação seja algo saudável ou, ainda, moralmente admissível. Festa de aniversário para o cachorro, gastos exorbitantes com roupinhas, coleiras, caminhas, rituais fúnebres para o pet falecido, são ações que nos fazem pensar que os donos destes animais que foram ‘humanizados’, provavelmente possuem em certa medida, uma dificuldade de relacionamento social ou alguma limitação em suas habilidades sociais”, alerta.

A importância dos bichinhos até mesmo dentro do casamento, criou uma nova situação, que precisou ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a Justiça entendeu que é possível estabelecer a visitação ao bichinho depois do fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido.

A maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um homem visitar uma cadela da raça Yorkshire, que ficou com a ex-companheira na separação. O placar foi de três votos a dois. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a questão não se trata de uma futilidade. Ele disse que, ao contrário, é cada vez mais recorrente no mundo pós-moderno e deveria ser examinada tanto pelo lado da afetividade em relação ao animal quanto como pela necessidade de sua preservação conforme o artigo 225 da Constituição Federal (veja quadro). Assim, a turma considerou que os animais, tipificados como “coisa” pelo Código Civil, agora merecem um tratamento diferente devido ao atual conceito amplo de família e a função social que ela exerce.

Na Vara da Família de União da Vitória, o juiz de Direito, Carlos Mattioli, confirma que muitos casos assim já foram julgados, envolvendo até visitas e guarda. “Na maior parte dos casos sai acordo. Em alguns, os dois gostariam de ficar com o animal e aí é colocado o regime de visita. Como atendemos cidades rurais, temos situações também envolvendo a divisão de bichos de criação. Cinco porcos para um, uma porquinha para outro. A vaca leiteira fica com fulano, o bezerro para ciclano. Tem duas galinhas, cada um fica com uma”, comenta o magistrado. “Assim como tem casal que divide até o jogo de talheres, há sim a divisão dos pets e animais que servem para produção e alimentação”, completa.

A preocupação com os animais estimula também a criação de novos nichos. É o caso, por exemplo, dos planos de saúde para eles. Em 2014, por exemplo, a Porto Seguro iniciou o serviço na capital de São Paulo. Três anos depois, se expandiu por todo o estado, além do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e, recentemente, para Curitiba. A Health For Pet, uma das propostas do grupo, tem cinco planos de saúde, com diferentes coberturas, e seus valores iniciais variam de R$ 68 a R$ 323. O plano atende cães e gatos com ou sem pedigree.

Segundo o IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%). Além disso, os divórcios em relações afetivas de casais envolvem na esfera jurídica cada vez mais casos como estes em que a única divergência é justamente a guarda do animal.

O lado doce do amor

Ter e cuidar bem de um bichinho de estimação pode trazer muitos benefícios. “Muitas vezes esta relação é mais profunda e mais saudável do que com os próprios indivíduos da família”, observa a psicóloga Daniele. “Este relacionamento entre humanos e animais promove um estilo de vida mais saudável, pois promove interações físicas, psicológicas e emocionais. Assim como também produz hormônios que contribuem para a promoção do bem estar, qualidade de vida, saúde emocional e felicidade, fazendo com que sintomas depressivos, sentimentos de solidão possam ser reduzidos significativamente. Em momentos de estresse, ansiedade, perdas, entre outras situações críticas, os animais trazem o conforto de ter “alguém ali para você”, considera Daniele.

Tudo isso é o que sente a bailarina Maureen Rodrigues dos Santos, 38, que sem qualquer problema com o título, se considera ‘mãe’ de cachorros. Ela até estampou uma campanha de uma loja em União da Vitória para o Dia das Mães, mostrando toda essa paixão pelos seus filhos de quatro patas.

Maureen é dona da Pina Colada há três anos, e da Kira Junp, há um. Ambos, resgatados da rua. “Eu me considero mãe delas sim. Na verdade, foi um sentimento que elas me causaram, o animal depende totalmente do seu tutor para ter comida, água, banho, tratamento médico. Quando a gente começa a cuidar da vida deles, entendemos que a relação é materna sim, é uma relação de dependência e muito amor. Eu sempre digo que você salva um cachorro e um cachorro salva você”, explica.

Por isso, como toda mãe, a bailarina tem uma rotina pautada no cuidado dos animais. “Tudo que eu faço precisa ser determinado de acordo com o bem-estar delas”, conta. “Não viveria de forma alguma sem elas. Hoje em dia, abro mão de muitas coisas para ter tempo de conviver com as duas, nem sequer imagino minha vida sem a companhia delas”, completa.

QUANTO SE GASTA

Uma pesquisa feita na internet em 2013 pelo Ibope, com mais de dez mil pessoas, revelou que 80% dos (internautas) brasileiros têm um animal de estimação em casa. Mais da metade dos entrevistados têm um cachorro, dos quais 28% são vira-latas. O que mais chama atenção na pesquisa é o quanto é gasto por mês com os animais: 46% gastavam mais de R$ 75 com os pets, com a média de gasto mensal de cerca de R$ 100. Ou seja, anualmente um cachorrinho pode custar pelo menos R$ 1,2 mil.

Art. 225 da Constituição Federal

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações

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