O setor de Defesa Animal, que atua em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de União da Vitória, recebia até o mês passado denúncias de maus tratos e abandono de animais por telefone. Mas, o sistema mudou. Agora, o denunciante precisa se identificar ou seguir até a Defesa e realizar a denúncia formalmente. A Semma garante que o anonimato de quem realizar a denúncia será mantido. No entanto, a decisão deixou muita gente com o “pé atrás”, em especial protetores de animais e quem abraça a causa voluntariamente. Nas redes sociais o desabafo foi grande e o principal questionamento se voltou para o tal do anonimato.
Em nota a Secretaria informou que a mudança foi necessária para que os atendimentos sejam mais rápidos e certeiros. “Foram centenas de denúncias e, nos casos em que a coordenadora do setor, Marlene Goulart, foi até o local para realização da visita com objetivo de orientação ao proprietário do animal, não encontrou a situação da forma como foi descrito na denúncia. Ou seja, muitas vezes as denúncias são infundadas, se tornando uma forma de uma pessoa tentar agredir a outra sem motivos reais, como um vizinho que não tolera o outro, por exemplo. Quando as denúncias são infundadas, há perda de tempo, recursos financeiros desperdiçados, e poderiam estar sendo averiguados outros casos realmente sérios”, diz parte da nota.
Outro impedimento é que no município ainda não há um instrumento legal (legislação) que confira poder de polícia à Semma para fiscalização das denúncias. Nesse caso, as denúncias são registradas, mas a equipe do setor não pode realizar a fiscalização. Desta forma, são feitas visitas de orientação ao proprietário para que as condições de vida do animal melhorem.
Funciona assim: as denúncias serão registradas de forma presencial na Semma; o registro será repassado à Promotoria de Justiça; será emitida uma autorização para que a Semma possa entrar na residência; e o médico veterinário poderá averiguar se a denúncia é válida, emitindo um laudo atestando ou não maus tratos. Na ocorrência de maus tratos, será firmado um compromisso com o proprietário do animal para que ele cumpra as condições exigidas em um prazo determinado ou, em casos mais graves, o animal será recolhido e encaminhado para, por exemplo, atendimento veterinário e possível adoção. Caso haja descumprimento do compromisso, haverá encaminhamento ao Ministério Público a fim de que verifique a possibilidade de o proprietário responder criminalmente, e o animal será encaminhado para adoção.
Contudo, nenhum médico veterinário compõe o quadro de funcionários da Semma nem da Defesa Animal, o que impossibilita que o novo modelo seja aplicado, ao menos, em curto prazo.
Os profissionais já haviam sido chamados para ocupar os cargos – aquelas cinco vagas disputadas no concurso municipal em abril. No entanto ninguém assumiu a vaga. “Não havendo mais candidatos a chamar, está sendo aberto, hoje, edital de licitação para a contratação de um Médico Veterinário até que a vaga possa ser incluída no próximo concurso.”
O profissional que assumir vai cumprir 40 horas semanais na Secretaria, dedicado exclusivamente ao setor de Defesa Animal, assim as “averiguações técnicas dos casos” poderão ter seguimento.
Lei pode dar “poder” de polícia à Semma
Para conseguir trabalhar com mais autonomia no setor a Secretaria está trabalhando em um Projeto de Lei que será encaminhado para a Câmara de Vereadores neste mês. Um dos artigos trata de legislação exclusiva para a Defesa dos Animais (focado para animais domésticos) e outra trata de forma geral sobre as atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental pela Semma. Assim que uma das legislações estiver instituída, não será mais necessário requerer autorização do Ministério Público para que a fiscalização seja realizada, pois a Semma terá poder de polícia.