A decisão do Governo de impor mudanças mais drásticas para quem tiver até 50 anos quando a reforma da Previdência entrar em vigor é a mais nova polêmica sobre o tema. Se a decisão de fato se confirmar – o que pode acontecer no próximo ano – contribuintes com 49 anos, por exemplo, terão de trabalhar até os 65 se forem homens e até os 62, no caso de mulheres, independentemente do tempo de contribuição que acumularem.
Pela proposta em análise no Planalto, só terão direito a regras de transição pessoas com 50 anos ou mais – e ainda assim, para se aposentar terão de pagar uma espécie de “ressarcimento” de 40% a 50% a ser acrescido ao tempo que ainda restar de contribuição. Significa o seguinte: se faltar um ano para a aposentadoria, será preciso permanecer na ativa por mais alguns meses.
Com essas possíveis mudanças – possíveis porque a medida ainda está em discussão e poderá sofrer alterações – muita gente tem adiantado o pedido de aposentadoria.
Em União da Vitória, conforme a Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa, somente no primeiro semestre de 2015 foram recebidos 9.602 pedidos de aposentadoria. Já no primeiro semestre deste ano, foram recebidos 11.220 pedidos.
A Gerência abrange as agências da Previdência Social localizadas nos municípios de Guarapuava, Irati, Jaguariaiva, Laranjeiras do Sul, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, União da Vitória, Castro, Ibaiti, Pitanga, Arapoti, Imbituva, Prudentópolis, Pinhão, Palmeira e São Mateus do Sul.
Já do lado de Porto União no primeiro semestre de 2016, foram requeridas 14.629 aposentadorias na região de abrangência da Gerência-Executiva do INSS em Chapecó. O número representa um crescimento de 15,72% em relação ao primeiro semestre de 2015, quando foram requeridas 12.642 aposentadorias, conforme os dados repassados pela regional de Porto União, que fica em Chapecó.
O caso da comerciante Rosa Maria Ignaszevski é um dos que se encaixam nesta corrida. Rosa tem 47 anos, trabalhou por muitos anos como produtora no interior do Vale do Iguaçu, e mudou para a “cidade” há cerca de 20 anos. Ela só entrou com o pedido porque o contador da sua empresa a orientou. Contudo, Rosa e o marido Milton, quando entraram com o pedido de aposentadoria há quase meio ano, tiveram um susto. Eles teriam de pagar um “ressarcimento” para o INSS, porque o tempo de contribuição do casal entre os anos de 1991 e 2000 não foram considerados pelo INSS. “Pelos cálculos, só meu marido teria de pagar para se aposentar quase R$ 24 mil. O advogado disse que no máximo R$ 10 mil”, conta.
Rosa e o marido estão tentando se aposentar pelo tempo de serviço 30 e 35 anos respectivamente. Contudo, essa corrida dos dois pelo tão sonhado descanso – antes que a medida entre em vigor – pode ser equivocada.
Conforme o advogado trabalhista e delegado da Caixa de Assistência dos Advogados da Subseção de União da Vitória, Waldemar Brolini Matzembacher, o casal tem o chamado “direito adquirido”, porque desde a emenda Constitucional de 1998, quem estava na ativa não perderá os benefícios. Quem sentirá, caso aprovada a nova medida, são os que estão em exercício hoje. Já para os que estão perto de se aposentar e no tempo “certo”, poderá haver uma regra de transição, que servirá para que o contribuinte com o INSS não saia, tanto, no prejuízo.
“O que acontece é que o requisito mínimo para se aposentar hoje é mulher com 30 anos de trabalho, e homem com 35. Esse é o tempo de contribuição”, explica o advogado.
A ideia, para as novas regras, é que mulher e homem, para se aposentar, precisam contribuir pelo mesmo tempo, ou seja, 40 anos. E, se optar pela aposentadoria por idade, também seria idade equiparada.
No caso de antecipar o pedido, o contribuinte pode sair com menos dos 80% da renda integral. Devido a tabela utilizada pelo INSS hoje.
Para o advogado é sim necessária essa reforma, levando em consideração a expectativa de vida da população, já que aumentou muito na última década. E, levando em consideração o fator previdenciário, impacta diretamente no pedido de aposentadoria. Contudo, é necessário que o trabalhador espere pelo momento certo, pois, até a nova medida ser aprovada ainda existem várias instâncias para serem discutidas. Aliás, poderá haver mudanças na própria medida.
Espera pela aposentadoria
Conforme as assessorias das regionais de União da Vitória e Porto União a aposentadoria é um serviço agendado. Ou seja, para requerer o benefício é preciso que o segurado ligue no telefone 135 ou acesse o site www.previdencia.gov.br e agende uma data e horário para ser atendido. O tempo de espera entre o dia que o segurado solicita o agendamento e a data do atendimento varia de unidade para unidade. Em algumas agências esse tempo de espera é maior, em outras, menor. Após o atendimento no INSS, o prazo para o resultado do processo é de até 30 dias.
No lado de Porto União, conforme a assessoria, em agosto deste ano, quem agendou um atendimento para a solicitação de aposentadoria em uma das 16 unidades da Gerência em Chapecó, aguardou, em média, 46 dias para ser atendido. “Sendo constatado o direito ao benefício, o cidadão já sai da agência aposentado”, diz o documento.
No caso dos comerciantes Rosa e Milton mostrados no começo da reportagem, eles ainda esperam pelo deferimento do pedido. “Estamos aguardando. Espero que seja rápido, até porque estamos com advogado”, sorri.
É a hora?
No site www.previdencia.gov.br tem uma opção para simular o tempo de contribuição. Isso pode ajudar o trabalhador a saber se ele já atingiu o tempo de contribuição necessário para ter direito a aposentadoria.