O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu nova data limite para que os emplacamentos feitos em Santa Catarina sigam o padrão Mercosul. Os órgão de trânsito catarinenses têm até 31 de dezembro para implementar o sistema em novos registros de veículos, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou em casos de substituição das placas.
A resolução editada em 30 de novembro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3) definiu o seguinte cronograma para as unidades da federação:
– 3 de dezembro de 2018: Rio de Janeiro;
– 10 de dezembro de 2018: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia;
– 17 de dezembro de 2018: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul;
– 24 de dezembro de 2018: Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí;
-31 de dezembro de 2018: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O prazo para a adoção da norma em SC era 1º de dezembro, mas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) decidiu prorrogá-lo alegando que faltam estabelecimentos aptos a fabricar e colocar as novas chapas.
A nova resolução determina que as empresas candidatas a produzir placas no padrão Mercosul precisam ter o sistema informático avaliado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrado com a base de dados nacional (BIN).
Emplacamento unificado em cinco países
As placas do Mercosul foram definidas em resolução em 2014 e já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A proposta foi feita para criar um banco de dados único entre os cinco países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), semelhante ao que existe na União Europeia. Isso facilita o combate ao tráfico de veículos roubados, já que as informações de cada automóvel ficam disponíveis em várias nações.