Taxistas e pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção do IPI na compra de veículos. A Receita Federal ampliou de 180 para 270 dias a validade desta autorização.
De acordo com o Fisco, a prorrogação faz com que esse grupo tenha mais tranquilidade para reunir a documentação necessária.
Depois de conseguir a isenção do IPI, é necessário solicitar aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
As queixas eram que este pedido demorava mais de 180 dias, fazendo com que o documento de isenção do IPI expirasse e surgisse a necessidade de um novo processo.