Reunião discute Contribuição de Melhorias na Vila Americana

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Atualizado há 9 anos

A Secretaria Municipal de Finanças de São Mateus do Sul convida todos os moradores da Vila Americana para reunião de esclarecimento sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias, obrigatória por lei, prevista no Código Tributário Nacional e também no Código Tributário Municipal e com possibilidade de ser parcelada em até 40 vezes. A lei prevê a possibilidade de isenção da cobrança para proprietários que não possuam capacidade contributiva.

A reunião está marcada para a próxima terça, 21, às 19h, no Salão da Associação de Moradores da Vila Americana.