Trabalhador que recebe seguro desemprego não pode trabalhar sem registro

Trabalhar e receber o seguro ao mesmo tempo é tido como crime Federal

Todo trabalhador registrado a pelo menos seis meses pode pedir o Seguro Desemprego se for demitido sem justa causa. Isto é um direito. Mas, o trabalhador também tem deveres, e um destes é não trabalhar sem carteira assinada durante o período de recebimento do Seguro. Caso isso aconteça o trabalhador perde o Seguro e pode parar na cadeia.

O trabalho sem registro é ilegal, e a partir do momento que o empregador compactua com a situação de o trabalhador exercer suas funções sem registro pode também ser prejudicado.

De acordo com o art. 7º da Lei 7998/90 o pagamento do seguro-desemprego será suspenso quando o trabalhador for admitido em outro emprego ou quando o trabalhador passar a perceber benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Ainda, nos termos do §4º, da Resolução 46/05, se o empregado for convocado para novo posto de trabalho e, por três vezes consecutivas, deixar de atender à convocação, o benefício será suspenso.

Segundo Tábata Bolsoni da Agência do Trabalhador de União da Vitória, a média de pedidos de seguros no mês passa de 300. “No ano passado fizemos 3595 pedidos de Seguro Desemprego, nós temos uma média de 335 pedis por mês.”

Seguro-desemprego

O Seguro é um benefício previdenciário temporário, que tem por objetivo proporcionar assistência financeira ao trabalhador involuntariamente privado do emprego. Ainda, tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, por meio de ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Embora seja pago e administrado pelo Ministério do Trabalho, o seguro-desemprego tem natureza jurídica de benefício previdenciário, sendo custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT).

Mas o trabalhador que pede demissão ou é dispensado por justa causa, não faz jus ao benefício. O mesmo entendimento se aplica ao funcionário que pede demissão de forma voluntária.

Tábata confessou que recebe inúmeras denúncias de pessoas que recebem o seguro desemprego e trabalham ao mesmo tempo. “Hoje mesmo recebi uma denúncia. Mas, às vezes nem preciso delas, porque os próprios beneficiários confessam, vindo aqui na Agência de roupa de outras empresas ou cancelando entrevistas de emprego porque já estão trabalhando.”

Ainda de acordo com a funcionária, algumas pessoas querem continuar recebendo o benefício mesmo trabalhando. “Tem gente que tumultua a Agência algumas vezes, porque acha que deve receber mesmo estando trabalhando”, contou.

Cálculo de pagamento do Seguro

Se o trabalhador recebeu três ou mais salários mensais no último vínculo de emprego, o Seguro Desemprego corresponderá à média dos salários dos três últimos meses.

Se no último vínculo de emprego o trabalhador recebeu apenas dois meses de salário, o seguro-desemprego será apurado conforme a média dos salários dos dois últimos mês.

Mas, na hipótese de o trabalhador ter recebido apenas um salário no último vínculo de empregatício, este será considerada para fins de pagamento do Seguro Desemprego.

Caso o empregado não tenha trabalhado integralmente em algum dos últimos três meses, o salário que embasará o cálculo do Seguro Desemprego será apurado como base no mês completo de trabalho.

 

17 COMENTÁRIOS

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  • eric - 24 de outubro de 2013 - 11h 26
    Como posso denunciar um trabalhador que esta trabalhando e esta ao mesmo tempo recebendo seguro desemprego? qual telefone ou site para fazer isso?
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    • Douglas Alves - 30 de setembro de 2014 - 01h 56
      eric, vai cuidar da sua vida, vc não tem o que fazer em vez de ficar cuidando da vida dos outros, vai trabalhar,'estudar e deixar a vida dos outros em paz, ha um ditado que é a mais pura das vedades, tudo que fazemos para prejudicar o próximo nos volta em dobro!
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      • Fabiano - 13 de fevereiro de 2015 - 10h 44
        Douglas, por causa de pessoas como você, que defendem o mal feito, é que esse país está onde está. Eric, denuncie, é crime trabalhar e receber seguro desemprego. A lei em 2015 vai mudar justamente por causa de pessoas que burlam e lei. Boa parte dos brasileiros passaram a trabalhar até terem o direito ao seguro desemprego, assim eles "forçam" serem demitidos, recebem o seguro desemprego e arrumam um emprego sem registro. Somam dessa forma dois salários. Muitas empresas aceitam contratar esse tipo de gente pela falta de mão de obra que há neste país. Essa falta ocorre, em boa parte, por essa rotatividade fraudulenta por parte do trabalhador. Se observar bem verá que somente empregos de menor escala como: domestica, vendedores, entregadores, cobradores, motoristas, chapas, garços, cozinheiros, etc., fazem uso dessa artimanha. Isso ocorre justamente em empresas de micro e pequeno porte que, também são conivente com esse tipo de crime. O correto é, não contrate pessoas sem registrar em carteira e procure ver na carteira o quanto essa pessoa permanece em cada emprego.
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  • atevaldo alves de oliveira - 17 de janeiro de 2014 - 23h 14
    boa noite ! minha duvida é a seguinte estou segurado com 5 parcelas de seguro desemprego , sendo que 3 já recebi , a minha duvida é a seguinte se por ventura entrar em uma empresa agora e ter minha carteira assinada perco estas 2 que me restam? afinal sabe-se que sempre que se entra em uma empresa existe o período de experiência , pois se por ventura for demitido antes deste prazo .....
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    • RITA REIS - 23 de abril de 2014 - 20h 17
      boa noite ! minha duvida é a seguinte estou segurado com 5 parcelas de seguro desemprego , sendo que 3 já recebi , a minha duvida é a seguinte se por ventura entrar em uma empresa agora e ter minha carteira assinada perco estas 2 que me restam? afinal sabe-se que sempre que se entra em uma empresa existe o período de experiência , pois se por ventura for demitido antes deste prazo …..
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  • adriana eudoxia - 28 de agosto de 2014 - 10h 55
    bom dia,gostaria que me informassem sobre uma questão,a alguns anos atras,na minha ultima parcela do auxilio desemprego,fui registrada em um novo trabalho.tipo me registram em 10/05 e minha ultima parcela estava marcada em 11/05.recebi.quando precisei dar entrada no auxilio novamente,nao consegui retirar,nao me notificaram e tambem nao fui atras para ver o ocorrido.hj desempregada ,dei entrada novamente,e estou aguadardando.a duvida,sera q com as ultimas parcelas q nao recebi,consigo quitar uma unica parcela que recebi indevidamente??
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    • Alberto - 07 de abril de 2015 - 11h 53
      Sim . Provalvemente o MTE irar calcular as parcelas restante a receber e deduzir aquilo que foi pago errado, mas entenda se que se vc recebeu uma parcela ou mais durante o periodo que estava desempregada (o) e seu direito ate o momento que foi registrado(a), como se diz SD e uma ajuda Temporaria ate o momento que seja registrado e constando no banco de dados do governo. Ate ai você e considerada (o) desempregado e tem direito a receber sim . Para uma nova solicitação do seguro e preciso ter mais de 16 meses trabalhos continuos ou alterados por segurança aconselho a ter mais no minimo mais 03 meses. Todos dados foram retirados e lidos na nossa constituição que a lei suprema deste pais e venho estudando este a assunto pois o sistema ainda e falho. Obs: confirme junto ao sine mais proximo.
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  • Pâmela Moura - 20 de novembro de 2014 - 09h 01
    Bom dia, estou segurada, atualmente recebendo a 2 parcela daqui a uns dias. Minha duvida é, consegui arrumar um eprego temporário DS final de ano em uma rede de lojas, sera apenas 28 dias de registro temporário. Sei que sera retido meu seguro apos o registro, mas se eu não continuar apos esses 28 dias eu posso ir ao ministério pedindo que liberem as outras parcelas que faltam? Tenho medo de aceitar a proposta e chegar em janeiro eu estiver desempregada e sen meu seguro desemprego que já estava recebendo.. E ai cono funciona?
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    • Alberto - 07 de abril de 2015 - 11h 47
      Claros amigos deste blog, afinal o que se caracteriza sd, e uma ajuda financeira temporia, que pode durar por volta de 3 a 5 meses, a questão que se vc durante o periodo do sd ser registrado, tera direito pela constituição do nosso pais a receber a parcela seguinte. A lei e clara e seguimos o que ela expresa a cada 30 dias em casa sem emprego o mesmo tera direito a uma parcela do seguro restante, cabendo a suspensão quando o registro for confirmado junto ao Fgts/ Inss que são calculados ate 30 dias apos a sua admissão no emprego novo. Portanto Não e crime ou fraude pois e um direito constitucional ao trabalhador que recebe o Sd. Crime e quando vc tenta burlar o sistema como admissão em novo emprego sem carteira assinada ou ate mesmo qualquer outra forma.
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  • renata - 19 de abril de 2015 - 14h 05
    Queria denunciar uma pessoa como faço
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    • Luiz Fernando - 22 de julho de 2015 - 23h 13
      Copie e cole no seu navegador, e faça a denuncia. http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp
      Responder
  • Rosane Gomes - 23 de abril de 2015 - 06h 17
    Há dois anos comecei a trabalhar num novo emprego na empresa x e agora fui demitida. Quando fu dar entrada no seguro disseram que tem uma pendência, que eu recebi uma parcela do seguro do emprego y anterior o emprego x já trabalhando. E que vou ter que pagar essa parcela corrigida. Isso é correto? Tenho que pagar mesmo? Quanto vou pagar, se na época, dois anos atrás a parcela era R$900,00?
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  • Tamires - 11 de maio de 2015 - 23h 02
    Boa noite, fui desligada da empresa onde trabalhava e darei entrada no meu SD, mas não sei absolutamente nada sobre isso, caso eu consiga um novo emprego,irei perder o benefício? Meu dinheiro de fgts vai "sumir"?
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  • LUZIA - 20 de maio de 2015 - 16h 22
    como eu faço pra denunciar
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  • Luiz Fernando - 22 de julho de 2015 - 23h 16
    Denuncias de seguro desemprego: http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp Copie e cole no seu navegador, e faça sua denuncia
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  • Robson Diniz - 24 de julho de 2015 - 10h 32
    Bom dia, estou trabalhando e recebi o seguro desemprego. Contatei a empresa que sou funcionário e eles informam que notificaram da minha situação ao CAGED a data da minha contratação. O que devo fazer para não receber as demais parcelas? A liminar que desobriga a devolução dos valores ainda está ativa? Fico no aguardo de como proceder.
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    • Luciano - 25 de julho de 2015 - 18h 15
      Robson, vc tem que se atentar para o tempo de desemprego antes de ter entrado nesta empresa. ou seja, quanto tempo vc ficou desempregado( em dias) antes de entrar nesta atual empresa. Dependendo da quantidade de dias desempregado e da quantidade de parcelas a que tinha direito a receber, o seu benefício não é irregular. Dá uma lida neste site que explica direitinho como esse cálculo funciona. Não é jeitinho nem nada, é apenas a interpretação correta de como funciona. O site é esse, copia e cola no seu navegador: http://www.empregoenegocio.com.br/seguro-desemprego-parcelas-a-serem-recebidas-no-reemprego/ Depois volta aqui e comenta valeu
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