Os vereadores de União da Vitória aprovaram em 2º Turno com dispensa da tramitação em redação final, o Projeto de Lei Ordinária 30/2014, que cria na Administração Municipal a Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com o texto da matéria que já virou Lei, após a publicação na imprensa oficial do município, é de competência da nova estrutura elaborar, em conjunto com as demais Secretarias e órgãos da Administração Municipal, e com a participação da sociedade civil organizada, a Política Ambiental do município, a ser regulamentada posteriormente por ato do Poder Executivo.
Entre outras atribuições a Secretaria de Meio Ambiente de União da Vitória deverá executar, direta e indiretamente, a Política Ambiental da cidade, além de estudar, definir e expedir normas técnicas legais visando a proteção ambiental do município. Segundo as informações da Prefeitura, os vereadores tiveram acesso ao relatório de impacto financeiro antes da votação da criação da estrutura.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é um órgão executivo, responsável pela proteção do sistema natural e pelo controle de qualidade ambiental na área urbana de União da Vitória. Atua na fiscalização da poluição do solo, da água e do ar, poluição visual, exploração de veículos de divulgação, poluição sonora, fiscalização da poluição industrial, etc. Deve atuar ainda no gerenciamento de resíduos sólidos, bem como nas atividades de varrição, poda e corte de árvores e arborização urbana do município.
A estrutura de pessoal será criada pelo prefeito Pedro Ivo. Apesar de não haver definição oficial, a expectativa é que o diretor de Assistência Social e coordenador do EcoCidade, Sidnei Cieslak seja nomeado pelo prefeito para comandar a pasta do Meio Ambiente.