Ontem, 1º, foi o último dia em que funcionou em União da Vitória o estacionamento regulamentado (Uniestar). Apesar das expectativas em torno de um consenso aos 45 minutos do segundo tempo, o fim do contrato foi o caminho encontrado depois de tantos encontros e desencontros para tratar a questão.
O prefeito Pedro Ivo Ilkiv (PT) disse que relutou em aceitar a proposta de recomposição tarifária por parte da permissionária. Uma enquete chegou a pedir a opinião pública. Divulgados os resultados, a prefeitura deu conhecimento que a maioria optou por aceitar a majoração tarifária e a prorrogação do contrato com a Uniestar.
O fato novo foi a entrada da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) na discussão, onde os valores foram questionados no Ministério Público de União da Vitória. O prefeito tomou a decisão de consultar a entidade, que enviou o resultado de uma enquete com parte de seus associados, onde a maioria dos consultados optou pela manutenção dos atuais valores. Após o ofício da CDL, o prefeito decidiu pelo encerramento do contrato. “Vamos realizar novas licitações começando com R$ 1, a hora cheia. Em caso de falta de interesse, vamos subindo a proposta até aparecer empresas que queiram explorar o estacionamento regulamentado em União da Vitória”, afirmou o prefeito.
O que diz a Uniestar
O procurador jurídico da permissionária, Maurício Magnani, disse que será difícil outra empresa se apresentar por R$ 1/hora. “Pode ser que algumas se ofereçam para fins de portfólio, para se habilitar e ter reconhecimento em outras praças”, explicou. “O fato é que com a não prorrogação do contrato, a cidade ficará sem estacionamento regulamentado por um bom tempo até o encerramento da licitação”, alertou Magnani. A empresa disse que está estudando a possibilidade de participar da próxima concorrência pública.
O que disse a CDL
De acordo com o presidente, Luciano Edinei Karpovisch, a entidade promoveu uma enquete, a qual chamou de “pesquisa de satisfação junto aos associados” que possuem lojas onde está implantado o sistema de estacionamento rotativo. Dos 105 formulários entregues para a direção da CDL, 61 consultados disseram que consideram justo o valor de R$ 1 para hora cheia; 14 entrevistados consideram justo R$ 1,25 a hora; 20 consideraram justo o valor de R$ 1,50 e um associado disse que justo mesmo seria R$ 1,80.
O presidente disse que a entidade não é contra o serviço, mas quer ver uma tarifa mais baixa, já que os usuários estão passando por dificuldades face a situação econômica delicada do País e do Estado. Karpovisch também não foi encontrado na CDL ou em sua empresa na tarde de ontem para comentar o fim do Uniestar.
O que diz a Prefeitura
O prefeito Pedro Ivo enviou um ofício à CDL na quarta-feira, 24, informando ao presidente da entidade a decisão de promover uma nova licitação. O texto do ofício 733/15 diz que “o Poder Executivo vai realizar nova licitação para o serviço de estacionamento regulamentado (Estar) em União da Vitória, porque não encontrou segurança jurídica para atualizar os valores em R$ 1,50 a hora e R$ 0,75 para meia hora os valores solicitados pela permissionária, como necessário para seu o reequilíbrio econômico financeiro”. Ainda segundo o texto, a empresa Décio Pacheco & Cia não concordou em dar continuidade à licitação alegando prejuízos operacionais.
Essa foi a última declaração oficial de Ilkiv. Ele se encontra desde terça-feira, 30, em Curitiba e, por telefone, não quis comentar o assunto.
Créditos não usados
De acordo com as informações do Poder Executivo, os créditos comprados pelos usuários e não usados, devem ficar depositados em conta específica e não serão devolvidos aos usuários. Segundo o setor jurídico da prefeitura, encerrado o contrato, a empresa não devolve o dinheiro para os usuários e nem repassa para a prefeitura. Magnani confirmou a informação. “Os valores serão depositados para que a nova empresa administre os referidos saldos a exemplo do que fez a atual permissionária quando assumiu os serviços de estacionamento regulamentado”, disse. A nova empresa que ganhar a licitação vai dispor desses recursos e gerir em conformidade com o contrato entre as partes.
E no final da tarde de ontem, 1°, a Prefeitura de União da Vitória enviou uma nota oficial a toda à imprensa, confirmando o encerramento dos trabalhos do estacionamento rotativo no município. E ainda como registro de informação, foi publicado na edição de hoje, 2, do jornal O Comércio, o decreto a respeito do caso.
Confira na íntegra a nota da prefeitura:
Comunicado/Uniestar
Em virtude do vencimento do contrato da Prefeitura com a empresa concessionária do serviço de estacionamento rotativo de veículos nas vias e logradouros públicos de União da Vitória (Uniestar), a Prefeitura comunica a população que, a partir de quinta-feira, 02, não haverá cobrança deste serviço. O contrato venceu na quarta-feira, 01.
A administração municipal trabalha na elaboração de nova licitação e, por meio do Decreto 241/2015, garante que os créditos pré-pagos para débito automático dos tickets eletrônicos adquiridos pelos usuários na vigência do Contrato com a empresa concessionária do serviço, terão validade quando a nova empresa, vencedora do processo licitatório, assumir o sistema.