O prefeito de União da Vitória, Pedro Ivo Ilkiv (PT) anunciou no final da manhã de quinta-feira, 6, durante entrevista coletiva, que a Prefeitura vai pagar a parte que cabe às residências no bolo de arrecadação do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom). De acordo com Ilkiv, a medida atente pedido da própria população que sofre com a atual situação econômica do País. Em resumo, quem ainda não pagou o boleto de, em média R$ 20, pode rasgar a cobrança. E quem já pagou pode reivindicar seu dinheiro de volta.
A medida causou surpresa, já que a prefeitura passou todo o mês de julho conscientizando a população da importância da arrecadação para os Bombeiros. “Nós não acabamos com o Funrebom, só decidimos pagar a parte dos contribuintes residenciais. O que faltar da arrecadação com empresas e indústrias, a Prefeitura vai pagar”, explicou. A taxa, que vence no dia 18, foi recolhida por centenas de moradores durante o mês passado. No entanto, outros não recolheram. O prefeito garantiu o estorno dessa cobrança. “Quem já pagou vai ter seu dinheirinho de volta e quem não pagou, não precisa se preocupar”, garantiu Ilkiv.
Modificações na Lei
O prefeito declarou que os técnicos da Secretaria de Finanças estão avaliando o impacto sobre o orçamento do município, mas adiantou que é algo suportável. No entanto, Ilkiv disse que vai enviar uma nova Lei à Câmara de Vereadores e conta com a parceria dos legisladores para a aprovação. “Temos que revogar a Lei em vigor e promover as mudanças na nova Lei”, disse Ilkiv. O boleto do Funrebom foi entregue a todos os contribuintes de União da Vitória e está, até o presente momento, previsto na Lei Municipal nº 13/2013, ou seja, o Código Tributário Municipal, no capítulo IX, artigo 272 e seguintes. A taxa foi instituía pelo Estado e regulamentada dentro do Código Tributário do Município por meio da Lei 13/2013. A Lei prevê que a taxa de combate a sinistros será cobrada sobre os serviços decorrentes da atividade de combate a incêndio, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, seja pessoa física (residências) ou jurídica, comércio, empresas e indústrias.
Um novo Projeto de Lei será enviado hoje à Câmara de Vereadores. Para efeito legal, o prefeito disse que vai pedir pessoalmente aos vereadores apoio e celeridade na tramitação do Projeto de Lei. Ainda é cedo para avaliar a decisão mas, pelo menos, desta vez o apelo popular funcionou. Mesmo que isso signifique que a Prefeitura vai pagar o Funrebom referente às residências do dinheiro arrecadado com as próprias contribuições dos munícipes, por meio de outras taxas e impostos recolhidos aos cofres públicos Municipais.
Efeitos da decisão do prefeito
Como é
Todos pagam a taxa do Funrebom: residências, comércio, empresas e indústrias. A arrecadação total fica com os Bombeiros.
Como fica
A Prefeitura extingue a cobrança do Funrebom das edificações residenciais. A cobrança da taxa para comércio, empresas e indústrias continua, inclusive com o mesmo valor. A Prefeitura repassa recursos que seriam da arrecadação das residências para os Bombeiros como complementação de arrecadação, já que a entidade perderia o aporte dos contribuintes residenciais. A arrecadação total fica com os Bombeiros.