A prefeitura de União da Vitória está organizando a recém-criada Secretaria Municipal de Governo. Criada em abril, a Pasta conta com três funcionários comissionados. Mas, se todos os sete cargos forem preenchidos, o custo anual, somente com folha salarial, passa de R$ 550 mil. E a estrutura é grande, pois além de um secretário titular, outros três cargos de nível de secretário, chamados consultores, também incham a folha salarial. A secretaria concentra todas as atividades ligadas diretamente ao prefeito, como o setor de comunicação social.
A criação e estruturação da Secretaria de Governo não implica na extinção de nenhuma outra estrutura da administração ou no remanejamento de pessoal. Os cargos que foram criados e eventualmente serão preenchidos, são novos, ou seja, não existiam até a criação da secretaria em abril. Os salários para os vários níveis de comissionados são os mesmos para todas as pastas. Os cargos de chefia são os de Secretário Municipal, Diretor, Coordenador e supervisor.
Estruturação e logística
O Projeto de Lei (PL 47/18) que está tramitando na Câmara de Vereadores de União da Vitória está chamando atenção do setor público. O documento trata das principais metas da nova secretaria, criada no dia 2 de abril deste ano pela Lei 4732. A descrição da estruturação é pomposa e cita como meta o assessoramento na avaliação da conjuntura política e dos planos de governo, diante do diagnóstico das necessidades apresentadas pela sociedade.
Ainda dentro do plano de metas, o setor de comunicação social da prefeitura mereceu destaque, e tem como objetivos, a coordenação dos serviços de relações públicas do governo com outras instituições e com a sociedade; supervisão dos serviços de cerimonial. Até o fechamento desta reportagem, O Comércio, apurou que existem apenas três cargos ocupados, justamente na área de comunicação social.
Cargos comissionados
O cargo mais importante é o de consultor de comunicação, com status de secretário com salário bruto de R$ 9,7 mil. Os dois outros cargos são de coordenador de relações públicas, com salário de R$ 2,9 mil e de supervisor de cerimonial, com remuneração de R$ 1,7 mil. Mas a estrutura da secretaria abre outras possibilidades: ao todo são sete cargos que podem ser preenchidos, todos comissionados, sem vínculo com a prefeitura.
Os cargos descritos na lei são o de Secretário Municipal de Governo, que ainda não foi preenchido oficialmente, de Consultor Jurídico (da Secretaria) também ainda não ocupado, Consultor de Gestão (não ocupado), Consultor de Comunicação (ocupado), Coordenador de Controle Interno (não ocupado), Coordenador de Relações Públicas (ocupado) e supervisor de cerimonial (ocupado).
Votação tranquila
O Projeto de Lei que organiza as principais metas da Secretaria Municipal de Governo, foi votado e aprovado em 1º turno pelos vereadores de União da Vitória. A reportagem de O Comércio esteve na reunião ordinária de segunda-feira, 17, quando foram aprovados os pareceres das comissões permanentes e posteriormente o PL 47. Foi constatado que não houve qualquer manifestação em plenário, de nenhum dos vereadores presentes, quando o presidente da sessão, Vereador Almires Bughay colocou a matéria em discussão. A votação e aprovação foi instantânea.
O PL segue para discussão e votação em 2º turno, provavelmente na pauta da próxima segunda-feira, 24.E esta será a última votação, já que foi dispensada a tramitação em redação final. Se aprovado, O PL segue para a mesa do prefeito municipal onde será sancionado, já que a matéria foi proposta justamente pelo Poder Executivo e não recebeu nenhuma alteração sujeita a veto.
Quanto custa uma secretaria
O custo de uma secretaria pode variar de acordo com o número de cargos e de sua estrutura. No caso da secretaria de governo, pelo menos quatro dos principais cargos têm status de secretaria, e dois com níveis de coordenação e supervisão. Não há nenhum cargo de diretoria no organograma da nova secretaria. Se todos os cargos estivessem ocupados hoje, os gastos só com a folha de pagamento seriam os seguintes pelo salário vigente em 2018. Confira no gráfico abaixo
Secretaria já existe
A Secretaria Municipal de Governo, com todos os seus cargos que podem ser preenchidos, virou Lei, portanto legal e constitucional em abril. As despesas com o salário dos três funcionários comissionados que já estão dentro da estrutura correm por conta de dotações orçamentárias a serem implantadas neste ano, por crédito adicional suplementar dos demais órgão da prefeitura, já que foi criada no curso da execução orçamentária de 2018, portanto não tem orçamento para este ano. Em tese a secretaria é um braço do gabinete do prefeito, pois vai convergir todos os assuntos diretamente ligados ao prefeito e ao exercício do seu cargo.
O que diz o legislativo
O presidente da Câmara legislativa, Almires Bughay (PSDB-PR) disse durante entrevista ao Jornal O Comércio, que pessoalmente é contra a criação de novas secretarias e cargos comissionados. “Nós sabemos que uma secretaria sempre onera, então eu não sou favorável a criação de secretarias […] se eu fosse da parte do executivo eu também teria esse pensamento de diminuição de secretarias”, disse.
Perguntado sobre o posicionamento unânime dos vereadores em votar favorável à criação da estrutura, Bughay disse que não pode falar sobre o voto de cada vereador. “Cada um tem o seu motivo, mas eu pessoalmente sou contra o aumento de cargos em comissão e a criação de novas secretarias […] união da Vitória já tem 15 secretarias, não acho necessário tudo isso não”, completou.