O ex-prefeito de União da Vitória, Carlos Alberto Jung (Juco) e o ex-secretário da Saúde de União da Vitória, Dr. Luiz Carlos Abrahão, (gestão 2009-2012), foram condenados em 1ª instância, pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, por suposto enriquecimento ilícito, decorrente de acúmulo indevido de cargos.
Segundo o Juiz, os fatos ocorreram com o consentimento do então prefeito.
A sentença, proferida em 08 de fevereiro e atende pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
O que diz o MP
A apuração da 4ª Promotoria de Justiça de União da Vitória procurou mostrar que, além de ocupar o cargo público no período de novembro de 2009 a agosto de 2012, o então secretário municipal exercia diversas outras atividades profissionais junto a entidades públicas e privadas, o que é vedado pela lei.
Além de prestar atendimento em consultório particular, o ex-gestor também atuava como médico em Bituruna e General Carneiro, municípios integrantes da comarca, entre outras ocupações.
Em algumas ocasiões, os serviços eram prestados por meio de sua empresa, também ré na ação. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde devem ser exercidos em regime de tempo integral.
A sentença
Além da suspensão dos direitos políticos, os réus foram condenados à perda da função pública que eventualmente estejam exercendo atualmente, além do ressarcimento dos valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio de cada um. Ainda de acordo com a decisão, a empresa em nome do ex-secretário fica proibida de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. As penas estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). Cabe recurso da decisão.
O outro lado
Por telefone, direto de Florianópolis, Juco disse que vai recorrer. Ele negou que tenha enriquecido em função da denúncia. “Estou recorrendo e não vou me esconder de ninguém. Vou provar que a denuncia e a condenação, não procedem”, afirmou.
O ex-prefeito disse que está fora da política, que se desfilou do PSDB e transferiu seu título de eleitor para Porto União, portanto se há motivação política para prejudicar sua imagem, foi pura perda de tempo.
A reportagem do Portal VVale, tentou contato com o ex-secretário, Dr. Luiz Carlos Abraão, mas o médico não foi localizado para comentar a sentença.
