O deputado Valdir Rossoni (PSDB) apresentará, na próxima segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa assegurar os benefícios fiscais às empresas de todo o estado que produzem bens a partir de material reciclável. Pelo projeto, será concedido crédito presumido sobre o imposto devido desde que, no mínimo, 75% do custo da matéria prima utilizada na produção venham da aquisição de material reciclado de papel, papelão e plásticos vindo de reciclagem.
Para Rossoni, é preciso apresentar este projeto de lei, porque o decreto governamental que regulamenta a questão vencerá em 31 de dezembro, e há a preocupação de que empresas instaladas no Paraná se transfiram para outros estados que possuem esse benefício regulamentado. “Transformando esse benefício em lei, daremos mais tranquilidade aos investidores já estabelecidos no estado e também àqueles que buscam se instalar aqui. Não podemos correr o risco de ver empresas indo para os estados de Santa Catarina ou São Paulo por não termos essa questão definida em lei”, justificou Rossoni.
Segundo o deputado, a cidade de União da Vitória poderá sofrer grandes prejuízos se não houver regulamentação do benefício fiscal. “O Paraná não pode perder todos os investimentos já feitos e os que estão previstos, especificamente para o município de União da Vitória, que desenvolveu um processo de reciclagem de resíduos e é um modelo reconhecido pela inovação tecnológica e apelo de preservação ambiental”, frisou.
Rossoni citou ainda o exemplo da Conferência da ONU, Rio+20, que tem discutido alternativas para uma produção sustentável: “O grande apelo da atualidade é a luta por melhores condições para o nosso planeta. O estímulo à reciclagem por instrumentos de natureza fiscal importará no aproveitamento de resíduos do processo industrial em novos processos industriais. Com isso, além do ganho ambiental, teremos um novo segmento econômico gerador de emprego e renda para milhares de famílias paranaenses”.