Projeto de extinção de cargos

·
Atualizado há 11 anos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, decidiu encaminhar novamente à Comissão de Finanças o projeto de lei 460/13 que trata da extinção de 1000 cargos comissionados do Poder Executivo. Na terça-feira (15), durante votação da constitucionalidade da matéria, o deputado Enio Verri apresentou questão de ordem alegando não ter sido comunicado da reunião da Comissão de Finanças que ocorreu no dia 8 de outubro.

O presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães, informou que por se tratar de um projeto em regime de urgência, a convocação foi feita verbalmente durante sessão plenária, onde os deputados Verri e Professor Lemos (suplente) estavam ausentes.

Em razão do impasse, Rossoni optou por devolver o projeto à Comissão para que seja feita uma nova reunião e, assim, realizar a segunda votação em plenário dentro do que determina a legalidade dos atos.