O novo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, vai levar o debate da reforma para outro nível. Hauly foi escolhido relator em substituição ao deputado André Moura, do PSC de Sergipe, que apresentou seu parecer em março. O relatório de Moura não obteve consenso dentro da comissão e não chegou a ser votado. Hauly pretende apresentar seu relatório até 15 de novembro.
Hauly defende a recriação da CPMF como maneira de diminuir a alíquota do INSS pago por patrões e empregados. A CPMF, dentro deste contexto, não seria um imposto a mais, mas uma maneira de desonerar empresas e trabalhadores, que hoje pagam 22% e 11%, respectivamente, para o INSS. Essas alíquotas cairiam para 11 e 5,5 por cento. Dessa forma, a recriação da CPMF, segundo o relator, não aumentaria a carga tributária, que vai permanecer em 35% do Produto Interno Bruto.
Ele explica que a ideia é simplificar a legislação, desonerar a cesta básica e tributos de empresas e manter as arrecadações de União, estados e municípios nos níveis atuais. Luiz Carlos Hauly pretende extinguir o ICMS e acabar com a guerra fiscal entre os estados criando dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e outro, que ele chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior um, menor o outro.
“A minha tese é de simplificação radical e de inclusão social. Nós podemos pegar o ISS, o ICMS, o IPI e o PIS/Cofins, transformar em dois tributos: o IVA nacional, para os estados, e um imposto seletivo monofásico. O Imposto de Renda será clássico mesmo, progressivo, extinguindo a CSL e fazendo tributar mais a renda. E na quantia que aumentar na renda, diminuir a alíquota e o tributo da base de consumo”.
Fim da guerra do ICMS
Hauly também pretende desonerar produtos da cesta básica e tornar mais progressivo o imposto de renda. Ou seja, quem ganha mais, vai pagar mais. O relator explica que a reforma tributária não avançou até hoje porque União, estados e municípios temiam perder arrecadação com a simplificação dos tributos. Ele diz que a proposta atual garante que não haverá perdas, já que a arrecadação dos impostos que vão substituir o ICMS será depositada no Banco do Brasil, que depois faria a distribuição para os entes da federação, de acordo com um percentual que teria como base a média da arrecadação dos anos anteriores.
“A briga sempre é a mesma. Vai fazer reforma: quem acha e entende que vai perder faz um lobby ou pressão e não deixa o processo prosseguir. Foi onde exatamente eu criei a regra de ouro: ninguém ganha e ninguém perde. Toda arrecadação feita por União, estados e municípios vai fazer uma fração do bolo tributário federal, estadual e municipal. Então, toda arrecadação deve convergir para o Banco do Brasil, o Banco do Brasil redistribui imediatamente esse dinheiro, na proporção da participação do que eles têm tido até agora”, declarou Hauly.
Proposta requentada
Em 2003, Hauly apresentou proposta muito semelhante, por meio de uma emenda global substitutiva ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/03, que também era analisada por uma comissão especial da reforma tributária. A emenda dele extinguia ICMS, ISS, Cofins, IPI e IOF (Imposto sobre Obrigações Financeiras) e criava um imposto seletivo monofásico sobre os seguintes produtos: energia elétrica, combustíveis, comunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, saneamento e armas de fogo. Dessa forma, cerca de 400 mil produtos, entre eles alimentos e remédios, não seriam tributados, isentando 6 milhões de empresas.
Da mesma forma, a proposta anterior previa um Imposto de Renda Progressivo e um Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), que substituiria a CPMF e seria dedutível da contribuição previdenciária. Ao justificar a proposta, Hauly, na época, defendeu a progressividade no Imposto de Renda para não concentrar ainda mais a renda nacional, com a harmonização tributária com os países da União Européia e os Estados Unidos, que tinham no Imposto de Renda respectivamente 34% e 48% da arrecadação, enquanto no Brasil era de apenas 21,3%.
Assim como agora, Hauly classifica o sistema tributário brasileiro como caótico e “laborcida”, que mata empregos. Ele classifica sua proposta como “laborgênica”, geradora de empregos. “O objetivo será simplificar a cobrança de tributos, racionalizar o sistema tributário nacional e redistribuir e reduzir a carga tributária”, disse.