Moradores do bairro Cidade Jardim, no Distrito de São Cristóvão, em União da Vitória, estão irritados com a paralisação das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A paralisação trouxe, como consequência, o alagamento do local, com água parada, proliferação de insetos e o perigo de infestação do Aedes aegypti. Graças a uma cautelar do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que apontou problemas na licitação, as obras estão paradas desde o dia 22 de novembro.
A reportagem de O Comércio esteve no local e encontrou o canteiro de obras fechado e muita água parada. O abandono fica evidente ao se observar um amontoado de tarifas de água (da Sanepar, sim, da própria Sanepar) e da Copel no portão, que está trancado. Como está isolado, o local não oferece riscos para a população. Mesmo assim, o mato e os pernilongos tomaram conta da obra. Vizinhos estão cobrando o andamento da construção ou o fechamento do enorme buraco feito para a instalação do tanque da ETE.
O diretor geral da regional da Sanepar de União da Vitória, Bolívar Menoncin Júnior, confirmou que a ordem de suspender as obras partiu de uma medida cautelar vinda do TCE-PR. “Se cumpridos os prazos de contrato, as obras já estariam prontas, mas por força desta ação do TCE-PR, os contratos foram suspensos causando transtornos à comunidade e, por consequência, à Sanepar”, justificou. No entanto o chefe regional não soube dizer quando as obras vão recomeçar. “Não depende de nós, depende do Tribunal”, explicou.
Outras estações de tratamento de Esgoto, nos bairros São Bernardo e Rocio, também estão paralisadas. A Sanepar contesta junto ao TCE-PR que as construções ainda estão no começo. De acordo com a companhia, o ETE do São Bernardo já está com mais de 40% das obras concluídas. Quanto aos projetos, a Sanepar alega que estão todos dentro da legalidade, assim como a planilha de custos relacionadas às obras, itens indicados pelo TCE-PR que estariam com problemas.
Relembre o caso
A ausência de projetos básicos nas licitações que selecionaram construtoras levou o TCE-PR a emitir medida cautelar que suspende os contratos nº 23.533/2016, nº 23.534/2016, nº 23.615/2016 e nº 23.988/2016 da Sanepar. Os contratos suspensos têm como objeto a realização obras para ampliar o esgotamento sanitário no Município de União da Vitória (Região Sul).
Os dois primeiros, nos valores de R$ 3,9 milhões e R$ 6 milhões, referem-se à implantação de redes coletoras de esgoto e, como as obras já estão adiantadas – 61,80% e 91% respectivamente, poderão ser continuados assim que forem apresentados os projetos, com a respectiva planilha de custos para sua conclusão.
Os outros dois, de R$ 3,8 milhões e R$ 16,8 milhões, são referentes à implantação de estações de tratamento e sua suspensão permanece até que seja julgada a tomada de contas extraordinária instaurada para apurar o dano ao erário e seus responsáveis. O valor das quatro obras totaliza R$ 30,6 milhões. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares, em 22 de novembro, e homologada na sessão do Plenário realizada no dia 29 daquele mês.
O conselheiro Ivens Linhares, do TCE-PR, acatou pedido de cautelar encaminhado pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, por meio de comunicação de irregularidade em que apontou falhas nas concorrências, realizadas para selecionar as construtoras responsáveis pelas obras de esgotamento sanitário em União da Vitória. A Primeira Inspetoria afirmou que não havia, em relação às concorrências, projetos básicos adequados, planilhas de orçamentos detalhados e informações necessárias à elaboração de propostas de preços.
Os analistas de controle destacaram que a Sanepar licitou as obras, em 2015 e 2016, com base em projeto básico elaborado em 2006, sem qualquer revisão. Também foram emitidos pareceres jurídicos contrários a aditivos contratuais celebrados entre a companhia e as construtoras. A Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR confirmou as irregularidades apontadas, que caracterizaram o descumprimento de disposições da Lei de Licitações e Contratos. A unidade técnica afirmou que houve falta de zelo por parte dos responsáveis, pois realizaram licitações sem o planejamento necessário para a execução de obras com recursos públicos.
Linhares ainda ressaltou, em seu despacho, que a inexistência de projeto básico é uma das principais causas de ocorrência de obras com custos superiores aos estimados, prazos de execução inadequados e padrão de qualidade abaixo do esperado. Ele afirmou que as alterações significativas realizadas no projeto de implantação das redes coletoras demonstram a inadequação do projeto básico antigo, e que os projetos básicos referentes às estações de tratamento foram desenvolvidos após as licitações.
O conselheiro Ivens Linhares foi procurado por nossa equipe, mas sua assessoria informou que ele está em férias até o dia 2 de maio e somente ele pode falar sobre o assunto.