Portaria de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, impede a doação de sangue de homens gays. Na verdade, o texto limita para um ano essa interdição. O artigo 64 da Portaria, considera “inapto temporário por 12 meses, homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. O assunto é recente, mas ainda pouco comentado. “Saliento que as relações sexuais entre mulheres não se enquadram neste item”, pontua a enfermeira do Banco de Sangue de União da Vitória, Daiane Rodrigues.
O banco de União, bem como todas as demais unidades do País, segue o mesmo protocolo técnico. Por isso, quando se depara com um perfil deste, precisa interferir. “Já tivemos candidatos a doação de sangue e não tivemos nenhum problema”, esclarece Daiane.
Mas, por que não?
O impedimento da doação entre homens gays nada tem a ver com homofobia. Tanto que lésbicas, por exemplo, não tem o mesmo bloqueio. O que ocorre, de fato, é que os hemocentros, amparados pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde, classificam como “grupo de risco” essa população, para a transmissão de vírus como o HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).
Pelas regras vigentes, homens que fazem sexo com outros homens, só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais. O debate é antigo e esteve em discussão, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Os magistrados avaliam a suspensão da norma, mas, pesquisa feita no portal do STF, mostra que um pedido de vista, há cinco meses, adiou o julgamento dessa possível suspensão. A ação para revogação da regra foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O relator, ministro Edson Fachin, julgou as normas inconstitucionais, por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável. “A portaria é atualizada a cada dois anos. Há dois anos, as relações sexuais entre homens era inaptidão definitiva, isto é, ele nunca mais poderia doar. Hoje, a inaptidão é de 12 meses e acreditamos que a deste ano, possa vir até com a liberação de doação”, pontua Daiane.