O Ministério das Comunicações (MC) multou nesta semana mais uma rádio comunitária que funcionava fora dos padrões do Ministério. A rádio da vez é a Associação de Radiodifusão Comunitária do município de Verê pelo descumprimento dos incisos XII e XV do Art. 40 do Decreto nº 2.615 que determinam a integração a redes para as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e a não transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título. A multa aplicada foi no valor de R$ 1.959,18.
Na semana passada o MC multou a Rádio Comunitária Gralha Azul FM, que está situada na cidade de Araucária. A rádio foi multada pela veiculação de programas comerciais e apoios culturais fora da comunidade atendida, além da extrapolação do raio de cobertura (até 1 mil metros) dentro da comunidade de pequeno porte para o qual foi autorizada a atuar. O valor da multa era de R$ 10 mil por dia, caso a rádio não cessasse com a programação indevida e por consequência continuasse a prejudicar as rádios comerciais.
Leia mais em: Rádio Comunitária que veiculava comerciais é multada em R$ 10 mil
Sert/PR obtém parecer favorável
O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert/PR), obteve quatro ações favoráveis nessa segunda-feira, 14, ao trabalho que vem executando para a adequação das RadComs.
As determinações para o cumprimento da legislação, entre essas, a não veiculação de propaganda ou publicidade com cunho comercial foram determinadas para: Associação e Movimento Comunitário Estandarte do Imbaú; Associação de Radiodifusão de Sabáudia (Rádio Clube FM – 105,9); Radiodifusão Comunitária Gralha Azul FM de Araucária e a Associação Sagrado Coração de Jesus (Tamara FM) do município de Nova Esperança.
De acordo com os autos dos processos, ao descumprir as normas que regulamentam o funcionamento das rádios comunitárias, as emissoras ocasionam prejuízos financeiros às rádios comerciais.
